O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Rafael Lara Martins, manifestou apoio à alteração normativa que permitirá aos advogados divulgarem decisões judiciais favoráveis. O posicionamento ocorreu durante a primeira reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da gestão 2025-2027, realizada em Manaus (AM), no último sábado (22).

A mudança proposta altera o artigo 4º, §2º, do Provimento 205/2021, que atualmente proíbe qualquer referência a resultados obtidos em processos patrocinados pelos profissionais, exceto quando espontaneamente divulgados pela imprensa.

Modernização das regras

“A recomendação do Colégio de Presidentes propõe a flexibilização das regras que hoje limitam a divulgação de sucessos profissionais, buscando modernizar as normas sem comprometer a ética e a sobriedade que caracterizam a profissão”, explicou Lara Martins.

Segundo o presidente da OAB-GO, a alteração atende a uma demanda crescente da advocacia, que busca adaptar sua comunicação profissional às novas dinâmicas do mercado e às ferramentas digitais disponíveis.

Equilíbrio entre transparência e dignidade

A revisão do provimento pretende equilibrar a necessidade de transparência e divulgação do trabalho advocatício com os princípios fundamentais da advocacia, preservando a dignidade da profissão.

Antes de sua efetivação, a medida será encaminhada ao Conselho Pleno da OAB Nacional para apreciação.

O encontro em Manaus foi conduzido sob a coordenação de Rafael Lara e da presidente da Seccional da Bahia, Daniela Borges.