STF fixa agosto como marco do IPTU por área do imóvel
O Supremo Tribunal Federal definiu que a proibição de os municípios fixarem alíquota de IPTU pela área do imóvel produz …
Justiça derruba fórmula da taxa do lixo em Goiânia
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás acatou integralmente parecer do Ministério Público de Goiás (MPGO) e declarou …
TRT-GO manda Saúde Caixa pagar sensor de glicose
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a obrigação de o plano Saúde Caixa custear …
Trabalhador pode pedir audiência de acordo em novembro
A Semana Nacional da Conciliação acontece de 3 a 6 de novembro, e quem tem processo na Justiça do Trabalho …
Família acolhedora abriga 2,7 mil das 37,8 mil crianças
O serviço de família acolhedora atende 7,3% das crianças e adolescentes afastados da família de origem no Brasil, o equivalente …
OAB-GO contesta decisão do CNJ sobre acórdão do TRE-GO
A decisão do CNJ que suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás passou a ser …
OAB-GO leva ao CNJ projeto que muda a taxa judiciária
A OAB-GO divulgou em 9 de outubro nota oficial em que repudia o projeto que muda a taxa judiciária em …
Corregedoria Nacional suspende perda de mandato de Aava após alegação de IA em acórdão
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, suspendeu na noite de 9 de outubro os efeitos do acórdão do …
TJGO reúne homens autores de violência em grupo semanal
O Tribunal de Justiça de Goiás iniciou a primeira turma de encontros com homens processados por violência doméstica conduzida por …
Calculadora do CNJ estima quanto vale um precatório
Quem ganhou ação contra o poder público e espera o pagamento já consegue estimar quanto tem a receber. O Conselho …