Goiânia (GO) · Publicado em
O Tribunal de Justiça de Goiás iniciou a primeira turma de encontros com homens processados por violência doméstica conduzida por servidores da própria instituição. A primeira reunião aconteceu em 29 de setembro, no Fórum Cível da Comarca de Goiânia, com dez participantes. Os grupos reflexivos para homens se repetem semanalmente.
Encontros acontecem às terças-feiras, às 19h30
O TJGO informa que as reuniões ocorrem às terças-feiras, às 19h30, no Fórum Cível de Goiânia. A diretora do Foro, juíza Patricia Bretas, viabilizou o uso do espaço no período noturno.
A turma é conduzida por dois servidores do tribunal: a psicóloga Débora Gonçalves do Nascimento e Silva e o assessor jurídico Carlos Cezar Mendes da Silva Júnior.
Até aqui, segundo o tribunal, os grupos vinham sendo conduzidos por profissionais externos. É a primeira turma a cargo do quadro próprio.
Recomendação 124 do CNJ orienta o trabalho
O TJGO aponta que os encontros seguem a Recomendação nº 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça, norma que trata do acompanhamento de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O primeiro encontro, segundo o tribunal, foi dedicado ao acolhimento e à construção de vínculo entre os participantes e as facilitadoras.
A facilitadora relatou ao tribunal mudança de postura dos participantes já na semana seguinte ao primeiro encontro.
Juíza aponta reflexo da violência sobre a família inteira
“A violência doméstica tem reflexo na família toda daqueles que são envolvidos”, afirmou a juíza Patricia Bretas.
A juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, titular do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia, também acompanhou a abertura da turma.
O tribunal não informa por quantos encontros a turma se estende, nem quais critérios definem o encaminhamento de um réu ao grupo.
Programa integra a rede de proteção à mulher do tribunal
Os grupos reflexivos para homens integram o conjunto de medidas que o TJGO mantém na área de violência doméstica. Na mesma semana, o tribunal divulgou trabalho de articulação da rede de proteção para o atendimento a mulheres em situação de violência.
A Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, prevê, entre as medidas protetivas de urgência, o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, bem como o acompanhamento psicossocial.
O TJGO não divulga quantas turmas estão em funcionamento no Estado, nem quantos homens já passaram pelos grupos desde que o programa começou.
A Recomendação nº 124/2022 do CNJ orienta os tribunais a estruturar e a padronizar esse tipo de acompanhamento, com equipe capacitada e registro das atividades. A norma trata dos programas como parte da resposta do Judiciário aos casos de violência doméstica, ao lado das medidas protetivas e do processo criminal.
O 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia é uma das unidades que respondem por esses processos na capital. O encaminhamento ao grupo depende de decisão judicial no caso concreto.
O tribunal também não informa se há avaliação de resultado dos grupos já realizados em Goiás, nem se pretende abrir novas turmas conduzidas por servidores em outras comarcas.
Quem precisa de atendimento pode acionar a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, e a Polícia Militar, pelo 190. Os dois canais funcionam 24 horas e são gratuitos.