TJGO vai ampliar quantidade de mulheres no topo da carreira
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aprovou hoje (22/1) resolução que visa acelerar a quantidade de desembargadoras na corte. A Resolução 247 atende a ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa “promover a igualdade de gênero no acesso ao tribunal e nas remoções para o cargo de juíza substituta em segundo grau, pelo critério de merecimento”. Com isso, o TJGO vai acelerar a ampliação da quantidade de mulheres no topo da carreira.
A nova resolução terá validade até que se atinja o percentual mínimo de 40% de desembargadoras e juízas substitutas em segundo grau nas vagas destinadas à magistratura de carreira (ou seja; não se aplica às vagas reservadas à advocacia e ao Ministério Público, o chamado quinto constitucional).
Hoje o tribunal tem 78 desembargadores, sendo 64 homens e 14 mulheres – o que representa cerca de 18% do total.
O tribunal anunciou que o próximo edital para provimento de cargo de desembargador pelo critério de merecimento será exclusivo para mulheres. Tribunais de outros estados, como São Paulo, já tinham anunciado iniciativa semelhante.
As vagas para os cargos de desembargador e de desembargadora e de juiz substituto em segundo grau ou juíza substituta em segundo grau, pelo critério de merecimento, serão preenchidas alternadamente por meio de editais abertos para inscrições mistas (homens e mulheres) ou exclusivas para mulheres.
Além disso, a resolução estipula que os quintos sucessivos para o preenchimento das vagas devem ser aferidos a partir da lista de antiguidade, respeitando a política de cotas. Cada modalidade de edital (exclusivo ou misto) terá as indicações nas listas tríplices computada separadamente, até que se atinja a proproção de 40% de mulheres. (Fonte: Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Goiás, com adequações).
