Goiânia (GO) · Publicado em
A Justiça recebeu, na segunda-feira (9), a segunda denúncia da Operação Safra Oculta, do Ministério Público de Goiás (MPGO). A ação reúne 11 pessoas apontadas como integrantes de um esquema de fraude fiscal. O esquema atuaria no comércio de grãos do sudoeste goiano. Somadas às 13 acusadas na primeira ação penal, recebida em 5 de novembro, são 24 acusados no total.
Eles respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária. O MPGO aponta prejuízo mínimo de R$ 23,5 milhões ao erário estadual.
Juíza reconhece requisitos e abre a ação penal
A juíza Placidina Pires proferiu a decisão. Ela atua na 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. A magistrada entendeu que a denúncia cumpre os requisitos legais. Também reconheceu que ela se apoia em elementos suficientes para instaurar a ação penal.
Esses elementos vieram do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo MPGO. Também constam de medidas cautelares, como as quebras dos sigilos bancário e fiscal. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça titular da 59ª Promotoria de Goiânia.
Além de receber a denúncia, a juíza determinou:
- a retirada do segredo de justiça;
- o envio de ofício ao Conselho de Ética da OAB, porque duas pessoas acusadas exercem a advocacia;
- a comunicação à Secretaria de Estado da Economia, que tem 15 dias para informar as providências de reparação dos prejuízos;
- a uniformização das medidas cautelares de três acusados, antes presos preventivamente e hoje em liberdade.
Como funcionava o esquema, segundo a denúncia
Segundo a denúncia, o grupo atuou entre abril de 2024 e janeiro de 2025, em Rio Verde e região. Os acusados teriam estruturado um mecanismo para vender grãos sem o recolhimento antecipado do ICMS. Para isso, transferiram a obrigação tributária a uma empresa de fachada, sem capacidade econômica para pagar o imposto.
Para dar aparência de regularidade ao negócio, teriam sido feitas alterações contratuais fraudulentas. A denúncia cita aumento fictício do capital social e inclusão de atividade industrial inexistente. Cita ainda filiais fictícias em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA).
Papel de cada acusado, conforme o MPGO
O MPGO descreve a seguinte divisão de tarefas entre os 11 denunciados:
- Idealização: duas pessoas que atuam na advocacia e na corretagem de grãos teriam concebido o esquema.
- Escolha da empresa: um empresário teria localizado a empresa usada na fraude.
- Contabilidade: profissionais da área teriam cuidado dos cadastros, da escrituração e da emissão dos documentos fiscais.
- Titularidade: uma pessoa teria recebido pagamento para figurar como titular da empresa, atuando como testa de ferro dos verdadeiros responsáveis.
- Intermediação: os corretores de grãos teriam negociado com produtores rurais e fornecido os dados para as notas fiscais.
Prejuízo mínimo de R$ 23,5 milhões ao erário
A segunda denúncia da Operação Safra Oculta atribui aos envolvidos os quatro crimes. Ela aponta prejuízo de, no mínimo, R$ 23,5 milhões ao erário estadual. As duas ações penais seguem em paralelo. A tabela compara as duas denúncias, conforme o MPGO:
| Item | Primeira denúncia | Segunda denúncia |
|---|---|---|
| Acusados | 13 | 11 |
| Recebimento pela Justiça | 5 de novembro | 9 de novembro |
| Período apontado | 2022 a 2024 | Abril de 2024 a janeiro de 2025 |
| Valor apontado | R$ 233 milhões movimentados; R$ 21,2 milhões de ICMS declarado e não recolhido, em valores originários | Prejuízo mínimo de R$ 23,5 milhões |
Investigação mira mais de 200 produtores e empresas
O MPGO informa que as investigações prosseguirão. O órgão apura a eventual responsabilidade de mais de 200 produtores rurais e empresas. Segundo o MPGO, eles teriam usado as duas empresas investigadas. A apuração envolve possíveis crimes contra a ordem tributária e de lavagem de capitais.
Nas duas ações penais, segundo o MPGO, serão assegurados às pessoas acusadas o contraditório e a ampla defesa.