Goiânia (GO) · Publicado em
A Segunda Turma do TRT-18 manteve a justa causa de jogador de futebol. O atleta descumpriu orientações médicas e faltou à fisioterapia depois de lesionar o joelho em jogo oficial. O colegiado também afastou a pensão mensal e o custeio de novos tratamentos. Os danos morais caíram de R$ 20 mil para R$ 10 mil.
Jogador rompeu ligamento do joelho em março de 2024
O atleta sofreu ruptura do ligamento do joelho direito durante uma partida oficial, em março de 2024. Ele passou por cirurgia e ficou nove meses com benefício previdenciário acidentário.
Na volta, iniciou um plano de fisioterapia e de treinos de transição. O clube dispensou o jogador por justa causa em julho de 2025. A empresa apontou faltas e atrasos às sessões. Alegou ainda que ele teria chegado embriagado ao departamento médico em 12 de julho.
O jogador contestou a dispensa. Pediu a reversão da justa causa, indenização por danos morais, pensão mensal e continuidade do tratamento custeado pelo clube. Ele sustentou que a lesão se agravou antes do desligamento, depois de uma queda de escada em casa.
Primeira instância manteve a justa causa e fixou pensão
O juízo de primeiro grau manteve a justa causa. Também condenou o clube a pagar R$ 20 mil por danos morais do acidente de trabalho. Fixou pensão mensal de R$ 1.518 até dezembro de 2026. A sentença previu ainda o restabelecimento do plano de saúde e o custeio de tratamentos. O atleta também ficaria no departamento médico e no pós-operatório até essa data.
O clube recorreu e pediu a exclusão da pensão e das obrigações ligadas ao tratamento. Argumentou que a segunda lesão não tinha relação com a atividade profissional.
Relatora aponta culpa exclusiva do atleta pela incapacidade
A relatora, desembargadora Kathia Albuquerque, destacou que a perícia constatou incapacidade total e temporária para jogar futebol. O laudo não identificou dano permanente naquele momento. O perito recomendou nova avaliação funcional após cerca de 12 meses de tratamento, se o atleta cumprisse as orientações médicas.
O perito explicou que não era possível determinar a causa exata da segunda cirurgia. Entre as hipóteses, estavam um novo trauma, a sobrecarga mecânica precoce e a falta de adesão adequada à reabilitação. Segundo o laudo, não foi possível medir a contribuição de cada fator.
Para a relatora, o jogador não fez o tratamento de forma adequada. Ela afirmou que ele agiu “com desdenho nos atos destinados à sua recuperação”. Ela entendeu que a falta de comprometimento, somada à segunda lesão, caracterizou culpa exclusiva do atleta pela persistência da incapacidade.
Com esse entendimento, a Turma excluiu a pensão mensal e os danos emergentes. Rejeitou também o pedido de nova perícia, porque o laudo já havia esclarecido os pontos necessários.
Turma afasta plano de saúde e novos tratamentos
O colegiado afastou ainda três obrigações. Eram elas restabelecer o plano de saúde, custear novos tratamentos e manter o atleta no departamento médico e no pós-operatório. A decisão considerou que o empregador já havia custeado o tratamento da lesão sofrida na atividade profissional.
Segundo a decisão, as necessidades posteriores à cirurgia de revisão estavam ligadas à segunda lesão, ocorrida em casa.
Provas sustentam faltas, mas não a embriaguez
A Turma manteve a justa causa de jogador de futebol. A relatora entendeu que a alegação de embriaguez não foi comprovada. Já as faltas reiteradas e o descumprimento das orientações médicas estavam demonstrados por documentos, mensagens do próprio atleta e depoimentos.
Sobre o episódio de 12 de julho, as provas indicaram outra coisa. O jogador dormiu nas dependências do clube no horário da fisioterapia. Elas não confirmaram consumo de bebida alcoólica.
Para a relatora, as faltas frequentes e o descumprimento das orientações configuraram desídia e indisciplina. Ela também considerou as penalidades anteriores e a gradação das medidas disciplinares. Concluiu que a justa causa foi aplicada corretamente.
Indenização pelo acidente em campo cai para R$ 10 mil
A Turma manteve a indenização por danos morais do primeiro acidente, ocorrido na partida oficial. Por maioria, prevaleceu o entendimento de que a atividade de atleta profissional de futebol envolve riscos especiais de lesão. Isso atrai a responsabilidade objetiva do empregador.
O valor caiu de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Na fixação, os desembargadores consideraram a natureza temporária da incapacidade e a remuneração do jogador na época do acidente.
O processo tramita sob o número 001239-15.2025.5.18.0009.