Goiânia (GO) · Publicado em
A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão, na terça-feira (10), em um consultório odontológico em Goiânia, no Setor Marista. A Decon, delegacia de crimes contra o consumidor, apura procedimentos estéticos em quatro mulheres, que relatam infecções e sequelas. A Vigilância Sanitária interditou o local, que funcionava desde 2023 sem alvará sanitário.
Quatro mulheres relatam infecções e sequelas
Segundo a Polícia Civil, as quatro pacientes relataram infecções e sequelas depois de procedimentos feitos no consultório. Todas registraram denúncia na Decon, de acordo com a corporação.
Os procedimentos citados na investigação são:
- blefaroplastia, cirurgia das pálpebras;
- rinoplastia, cirurgia do nariz;
- lipoaspiração de papada;
- platismoplastia e cervicoplastia, procedimentos no pescoço.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias das lesões corporais que as mulheres atribuem a essas intervenções. A Polícia Civil informa que as apurações continuam para definir as responsabilidades.
Vigilância Sanitária interditou o consultório
Durante o cumprimento do mandado, a equipe constatou que o estabelecimento funcionava desde 2023 sem alvará sanitário. Diante da irregularidade, a Vigilância Sanitária interditou o local, segundo a Polícia Civil.
A investigação também verifica se existem outras possíveis vítimas, de acordo com a corporação. A apuração do caso do consultório odontológico em Goiânia segue com a Decon.
Responsável pode responder por três crimes
O parágrafo 1º do artigo 129 do Código Penal define a lesão corporal grave. Um dos casos é a lesão que causa incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.
A Polícia Civil informa que o responsável pelo consultório poderá responder, em tese, por três crimes. Eles constam do Código Penal e do Código de Defesa do Consumidor:
- lesão corporal grave;
- exercício ilegal da arte dentária;
- execução de serviço de alta periculosidade.
Segundo a corporação, as penas somadas podem chegar a nove anos de prisão. O responsável é investigado e, até o momento, não há condenação.
A lei descreve cada um dos crimes e fixa as penas. A redação consultou os dispositivos e reuniu os dados na tabela abaixo. A soma dos limites máximos chega a nove anos, o valor que a Polícia Civil informa.
| Crime investigado | Previsão legal | Pena prevista |
|---|---|---|
| Lesão corporal grave | Código Penal, artigo 129, parágrafo 1º | Reclusão de 1 a 5 anos |
| Exercício ilegal da arte dentária | Código Penal, artigo 282 | Detenção de 6 meses a 2 anos |
| Execução de serviço de alta periculosidade | Código de Defesa do Consumidor, artigo 65 | Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa |
Conselho Regional de Odontologia acompanha o caso
O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO) informou, em nota enviada ao g1, que acompanha o caso com atenção. Segundo o conselho, a apuração dos fatos e o esclarecimento das circunstâncias são importantes.
O CROGO lembrou a Resolução CFO-SEC nº 286/2026, do Conselho Federal de Odontologia. A norma reconhece a Cirurgia Estética Orofacial como especialidade odontológica. Segundo o conselho, ela define a área de atuação, as competências e os parâmetros de formação.
O conselho afirma ainda que procedimentos odontológicos exigem conhecimento técnico-científico, habilitação profissional e cumprimento das normas éticas e de segurança.