Goiânia (GO) · Publicado em
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve analisar na quarta-feira (11/11) o Projeto de Lei nº 4.921/2026, que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do TRT-GO, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A proposta não aumenta despesas, segundo o tribunal. O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou parecer favorável.
Projeto transforma cargos vagos de juiz em vagas de desembargador
O texto converte sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro cargos de desembargador. O projeto também prevê que parte dos cargos em comissão e das funções comissionadas seja usada para estruturar os novos gabinetes.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 1º de setembro deste ano. No Senado, o projeto passa pela CCJ, formada por 27 senadores titulares, que examinam a constitucionalidade, a legalidade e o mérito.
Relator vê requisitos constitucionais e fiscais atendidos
No parecer, o senador Vanderlan Cardoso conclui que a proposta atende aos requisitos constitucionais e legais. Segundo o relator, o aumento do número de desembargadores permite adequar a capacidade de julgamento à demanda, com observância da responsabilidade fiscal.
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Câmara dos Deputados | Aprovou o projeto em 1º de setembro de 2026 |
| CCJ do Senado | Deve analisar na quarta-feira, 11/11, com parecer favorável do relator |
| Plenário do Senado | Votação ocorre se a CCJ aprovar o texto |
| Sanção presidencial | Etapa final do projeto, a depender das votações anteriores |
Presidente do TRT-GO vê fase mais crítica da tramitação
O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, afirma que a votação na CCJ é a fase mais crítica da tramitação do projeto no Senado. Ele disse estar otimista com a possibilidade de levar a proposta à sanção presidencial ainda neste ano.
“Assim como aconteceu na Câmara dos Deputados, com o apoio da deputada goiana Flávia Morais, o apoio do senador goiano Vanderlan Cardoso é estratégico para o êxito do projeto nesta fase”, afirmou o presidente do tribunal.
A CCJ reúne 27 senadores titulares. Eles discutem e votam o relatório favorável, que examina a constitucionalidade, a legalidade e o mérito do projeto. A proposta tramita como projeto de lei no Congresso Nacional, e o parecer do relator está publicado no portal do TRT-GO.
O que muda se o Senado aprovar o projeto
Com a aprovação pela CCJ, o projeto segue para votação no Plenário do Senado. O quadro de desembargadores do TRT-GO passaria de 14 para 18 integrantes, mediante a transformação dos cargos vagos de juiz do trabalho substituto.
Segundo o tribunal, a ampliação ocorre sem aumento de despesas. O texto aproveita sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto e parte dos cargos em comissão e das funções comissionadas para formar os gabinetes dos novos desembargadores.
Se a CCJ aprovar o parecer na quarta-feira (11/11), o projeto segue ao Plenário do Senado. A sanção presidencial, citada pelo presidente do TRT-GO como meta para este ano, é a etapa que encerra a tramitação.