Goiânia (GO) · Publicado em
A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, na quarta-feira (11), o veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). O projeto cria o Calçadão da Rua 8 e estende a área de pedestres até a Rua 4. A lei, da vereadora Aava Santiago (PSB), vai à promulgação pela Mesa Diretora. A ampliação exigirá gasto da Prefeitura.
O que a lei prevê para o Calçadão da Rua 8
O Projeto de Lei 442/2025 abrange a Rua 8, entre a Avenida Anhanguera e a Rua 4, no Centro. O texto dá prioridade aos pedestres:
- às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 18 horas;
- aos domingos e feriados, durante o dia todo.
Nos dias úteis, os veículos continuam circulando, o que preserva a rotina do comércio. Segundo a Câmara, o espaço também poderá receber atividades culturais, artísticas, gastronômicas e turísticas. A lei prevê ainda comércio de rua organizado, feiras e eventos.
A Rua do Lazer é exclusiva de pedestres entre a Avenida Anhanguera e a Rua 3, segundo a Prefeitura. O calçadão leva esse uso até a Rua 4. Desde agosto de 2025, o programa Ocupa o Centro já fecha o trecho nos fins de semana, segundo a Câmara.
Aava Santiago cita o esvaziamento do Centro nas últimas décadas, com menos trabalhadores e frequentadores. Segundo a vereadora, o Calçadão da Rua 8 estimula a economia local. Ela se inspirou na Lei Ocupa o Centro e em calçadões de Campo Grande e do Rio de Janeiro.
Quanto vai custar a obra à Prefeitura
A Prefeitura já investiu na Rua do Lazer. A reforma da Comurg trouxe bancos, mesas, lixeiras, piso tátil, iluminação reforçada e mais de 300 metros quadrados de grama. Levar esse padrão até a Rua 4 tende a gerar nova despesa.
A lei também menciona melhorias de acessibilidade, iluminação e paisagismo, além de mobiliário urbano, como bancos e bicicletários. Será preciso ainda sinalizar os horários de restrição.
Essas medidas representam despesa para o caixa municipal. A lei admite parcerias entre o poder público, empresas e entidades da sociedade civil. Sem esse apoio, a conta tende a recair sobre o Executivo.
A derrubada do veto, portanto, não coloca o calçadão em funcionamento. Falta promulgar a lei. Depois, a Prefeitura terá de organizar a circulação, sinalizar os horários e viabilizar as atividades previstas.
Derrota do Executivo amplia embate entre Mabel e Aava
O projeto foi aprovado em definitivo pela Câmara em maio de 2026. O prefeito vetou a proposta por inteiro. Em outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) rejeitou o veto. O Plenário confirmou a rejeição na quarta-feira.
O resultado ocorre em meio à relação conflituosa entre o prefeito e a vereadora. Aava fiscaliza a gestão e questionou a fórmula da taxa do lixo. Em 14 de outubro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou a fórmula inconstitucional. A ação foi proposta pelo PSDB a pedido da vereadora.
Dois dias depois, em entrevista coletiva, Mabel afirmou que era preciso dar “cacete nessa vereadora malandra”. Em 26 de outubro, na Câmara, o prefeito pediu desculpas e afirmou que se tratava de um desabafo.
MP Eleitoral pede inquérito sobre falas do prefeito
Na própria quarta-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito. O pedido partiu do procurador regional eleitoral Everton Pereira Aguiar. Ele apontou indícios de possíveis crimes de violência política de gênero e de ameaça nas falas do prefeito.
A requisição responde a uma notícia-crime que Aava protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em 30 de outubro. A Polícia Federal tem 30 dias para as diligências. A abertura de inquérito não significa condenação nem comprova crime.
A defesa de Mabel afirma que o pedido é um “procedimento padrão, que não tem juízo de valor”. Segundo a defesa, o prefeito vai demonstrar que as acusações não configuram ilícito.
Aava sustenta que as declarações ultrapassam a divergência política e se relacionam à sua atuação de fiscalização. Ela diz que continuará cobrando explicações da Prefeitura.