Goiânia (GO) · Publicado em
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a monitorar, pelo Sistema Integra, as ordens de bloqueio de crédito que ainda aguardam providência dos tribunais. A estimativa do CNJ é de que cerca de 2,6 milhões de ordens judiciais de bloqueio precisam ser reavaliadas. O primeiro ciclo de conformidade começou em outubro e termina no fim da primeira quinzena de dezembro.
O que o CNJ vai verificar nas ordens de bloqueio?
O Sistema Integra já acompanha o cumprimento das resoluções do CNJ. Agora, ele reúne também dados do monitoramento das ordens registradas no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). O Sisbajud é a ferramenta eletrônica que a Justiça usa para localizar, bloquear, desbloquear e transferir valores em processos de execução.
O CNJ vigia as ordens de bloqueio de crédito por meio de um ciclo de conformidade. Ele verifica se um dos três desdobramentos previstos em lei foi cumprido em até cinco dias úteis após o bloqueio: a transferência dos valores para uma conta judicial, o desbloqueio total ou o bloqueio parcial.
Que prazo a lei dá ao juiz?
O Regulamento do Sisbajud atribui ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo registro das ordens e pelo cumprimento delas. A Resolução CNJ nº 584/2024 dispõe sobre os sistemas de pesquisa de dados e de busca de bens para constrição patrimonial. Pela norma, o magistrado deve determinar a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial em cinco dias úteis, contados da resposta do bloqueio ou, quando for o caso, da liquidação dos ativos.
O CNJ afirma que, sem o desdobramento, os valores permanecem indisponíveis. O conselho sustenta que isso pode prejudicar o credor, que aguarda a satisfação do crédito, e o executado, que continua sujeito à restrição patrimonial.
O que os tribunais devem fazer agora?
O CNJ disponibilizou planilhas individualizadas por tribunal, com a relação das ordens sem desdobramento há mais de cinco dias úteis. O conselho pediu a adoção, com a máxima brevidade, das providências necessárias para regularizar as pendências. Pediu também rotinas que garantam o cumprimento dos prazos nas novas ordens.
Com os dados consolidados, o CNJ poderá identificar o percentual de ordens sem desdobramento e gerar listas de pendências por tribunal. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora executiva do Comitê Gestor do Sisbajud, Keity Saboya, afirmou que a iniciativa busca dar mais efetividade à gestão dos bloqueios e evitar que valores permaneçam indisponíveis sem o devido encaminhamento.
Como funcionam os ciclos de conformidade?
O CNJ define o Integra como um sistema de monitoramento de atos. Ele permite estabelecer ciclos em que os tribunais analisam as situações identificadas, respondem dentro dos prazos e anexam documentos que comprovem as providências adotadas. Quando não há resposta no prazo, o sistema reitera a solicitação.
Ao fim de cada ciclo, as informações reunidas podem virar estatísticas, tabelas e indicadores para identificar dificuldades e orientar melhorias na atuação dos órgãos judiciais. O conselho descreve o Integra como um amadurecimento institucional na capacidade de acompanhar o cumprimento dos seus próprios atos.