Goiânia (GO) · Publicado em
O pagamento de RPVs em Goiás entra em mutirão entre 28 de setembro e 2 de outubro. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás informa que a Caixa Econômica Federal reforçará equipes e dará prioridade absoluta ao processamento e ao levantamento das Requisições de Pequeno Valor. O acerto saiu de reunião realizada em 26 de setembro.
Resposta rápida: de 28 de setembro a 2 de outubro, a Caixa dá prioridade ao processamento de RPVs, segundo a OAB-GO. O canal para casos sociais e urgentes segue aberto durante a greve bancária. A Ordem orienta pedir a conversão dos alvarás físicos para o formato eletrônico.
Comissões da OAB-GO trataram da greve bancária com a Caixa
A Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) e a Comissão dos Precatórios e Credores Públicos (CPCP) da OAB-GO reuniram-se com a Superintendência e o Departamento Jurídico da Caixa. A pauta foi a padronização dos alvarás judiciais e a normalização do atendimento bancário diante da greve da categoria.
O presidente da CPCP, Kaito Wllysses, afirmou que a atuação conjunta busca proteger cidadãos e segurados do INSS que aguardam valores essenciais à subsistência, além de resguardar as prerrogativas da advocacia e os honorários de natureza alimentar.
“Durante as tratativas, ficou assegurado que o canal prioritário para casos sociais e urgentes permanecerá em funcionamento contínuo, garantindo que demandas emergenciais de saúde e subsistência não sofram interrupções decorrentes da paralisação”, explicou Kaito Wllysses.
Alvará eletrônico processa até mil documentos por dia
A OAB-GO aponta a diferença de capacidade entre os dois canais. Pelo caminho manual, por e-mail, cada colaborador processa em média de 100 a 120 alvarás por dia. Pelo sistema de alvará eletrônico, a capacidade chega a mil documentos por dia, com prazo de liquidação estimado entre 24 e 48 horas úteis.
| Canal | Capacidade diária | Prazo estimado de liquidação |
|---|---|---|
| Manual, por e-mail | 100 a 120 alvarás por colaborador | não informado |
| Alvará eletrônico | até 1.000 documentos | 24 a 48 horas úteis |
Meta é levar a 95% os alvarás totalmente digitais no TJGO
A OAB-GO informa que 70% dos alvarás do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já tramitam eletronicamente. A meta pactuada na reunião é alcançar 95% de processamento inteiramente digital, eliminando os modelos híbridos que exigem validação manual.
Kaito Wllysses afirmou que encaminhará ofício ao TJGO com pedido de padronização normativa do procedimento e de transparência na Central de Alvarás. “Caso persistam resistências pontuais à plena digitalização nas comarcas, a entidade avaliará provocar o Conselho Nacional de Justiça”, declarou.
Instituições vão montar checklist padronizado de documentos
As instituições alinharam o desenvolvimento conjunto de um checklist padronizado de documentos, com certidões, declarações de Imposto de Renda, dados de conta e assinatura digital com certificado ICP. A OAB-GO sustenta que a solução terá validação prévia de conformidade, para evitar que inconsistências gerem devolução ou atraso.
Na esfera federal, a Caixa informou que estruturará um projeto-piloto de centralização dos alvarás e das RPVs oriundos da Justiça Federal. As comissões temáticas da Seccional acompanharão o projeto.
Ordem orienta pedir conversão dos alvarás físicos
A OAB-GO orienta advogados e advogadas a requerer imediatamente às varas a expedição e a conversão dos alvarás físicos pendentes para o modelo eletrônico. A entidade sustenta que o formato digital é mais célere e menos sujeito a gargalos operacionais.
A Ordem não divulgou quantas requisições aguardam liberação nem o valor represado pela paralisação. O mutirão que prioriza o pagamento de RPVs em Goiás termina em 2 de outubro.