Estatueta da deusa da Justiça, de olhos vendados, com a balança e a espadaEstatueta da Justiça. Foto: dpsinghbhullar/Pexels

Um acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público de Goiás (MPGO) obriga uma moradora de Itapuranga a fazer retratação pública no Instagram por uma publicação contra a população nordestina. A Justiça homologou o acordo em 6 de novembro. Além da retratação, o compromisso prevê obrigações financeiras e medidas de reparação simbólica, segundo o MPGO.

Publicação de 25 de outubro motivou a investigação

A investigação começou depois de uma publicação feita em 25 de outubro, após a divulgação do resultado das eleições presidenciais. Em um story do Instagram, a mulher compartilhou a imagem de um mapa da Região Nordeste, acompanhada de expressões depreciativas contra os moradores da região.

Segundo o MPGO, a publicação associava a origem regional ao resultado eleitoral.

A apuração foi conduzida pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Itapuranga, com atuação dos promotores Michelle Mendes Ferreira e Igor de Macedo Félix. O procedimento incluiu a preservação do conteúdo publicado, a identificação da titular do perfil e a oitiva dela.

Como será a retratação no Instagram?

Pelo acordo, a investigada deverá publicar uma manifestação no próprio perfil usado para divulgar o conteúdo. O MPGO detalha o que a retratação precisa conter:

  • reconhecer o caráter preconceituoso e discriminatório das declarações;
  • pedir desculpas à população nordestina;
  • afirmar que a origem regional não pode justificar ofensas nem tratamento discriminatório;
  • reafirmar o respeito à diversidade cultural brasileira e à liberdade de escolha política.

Conduta foi enquadrada na lei contra o preconceito

O MPGO enquadrou a conduta, em tese, no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/1989. O dispositivo trata da prática, da indução ou da incitação à discriminação ou ao preconceito, inclusive em razão da procedência nacional, por meio das redes sociais.

O artigo 20 da lei prevê pena de reclusão e multa. Quando o crime é cometido por redes sociais ou pela internet, o parágrafo 2º aumenta a pena, que passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, além da multa.

O que é o acordo de não persecução penal?

O acordo de não persecução penal (ANPP) está previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Ele permite ao Ministério Público propor condições ao investigado, em vez de denunciá-lo, e depende de homologação judicial.

Segundo o MPGO, o cumprimento das condições definidas no acordo não representa condenação criminal. A promotora de Justiça Michelle Mendes Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Itapuranga, explicou que o acordo considerou as particularidades do caso e a possibilidade de estabelecer medidas de reparação.

Promotora diz que opinião política não justifica discriminação

A promotora afirmou que divergências políticas não justificam manifestações discriminatórias. “A liberdade de expressão e o direito à manifestação de opiniões políticas não autorizam a inferiorização ou a desqualificação de pessoas em razão de sua origem”, declarou.

Com a homologação, a investigada deve cumprir as condições estabelecidas no acordo.

Por Redação

Perfil da redação do Notícias de Goiás, site jornalístico independente sediado em Goiânia. A redação cobre a política estadual e municipal, o Poder Judiciário e o sistema de Justiça, a economia goiana e os serviços públicos, sempre a partir de documentos e de fontes oficiais. Contato: contato@noticiasdegoias.com.br

Notícias de Goiás · Goiânia (GO) · Quem somos · Política editorial e de correções · Privacidade · Contato