Goiânia (GO) · Publicado em
A edição do Pai Presente em Goiânia deste sábado (14/11) oferece reconhecimento de paternidade gratuito, das 8h às 17h, na Escola Municipal Professora Leonísia Naves de Almeida, no Setor Morada do Sol. A Prefeitura de Goiânia e a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás informam que o atendimento dispensa advogado e não gera custo para o pai nem para a mãe.
Quais serviços o programa oferece neste sábado?
A Prefeitura informa que o programa oferece reconhecimento de paternidade e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. A ação também realiza exames de DNA. O atendimento é gratuito.
O Pai Presente atende ainda outras demandas de família. A Prefeitura cita estes serviços:
- divórcio;
- guarda de filhos;
- pensão alimentícia;
- união estável.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca reduzir o número de pessoas sem o nome do pai no registro de nascimento. O programa também facilita o reconhecimento espontâneo ou tardio da paternidade.
O que levar ao atendimento?
Quem procura o Pai Presente em Goiânia precisa comparecer ao local com quatro itens, conforme a Prefeitura:
- documento de identidade da mãe;
- certidão de nascimento do filho ou da filha;
- comprovante de endereço;
- nome e localização do suposto pai.
Serviço: data, horário e endereço
| Informação | Dados |
|---|---|
| Data | Sábado, 14 de novembro |
| Horário | 8h às 17h |
| Local | Escola Municipal Professora Leonísia Naves de Almeida |
| Endereço | Avenida Mangalô, nº 2161, Setor Morada do Sol |
| Custo | Gratuito, sem necessidade de advogado |
Como foi a última edição do programa?
A última edição do Pai Presente atendeu 528 pessoas, de acordo com a Prefeitura. Desse total, 59 receberam atendimento da equipe do próprio programa.
Os demais atendimentos vieram de instituições parceiras. A Prefeitura relaciona as seguintes ações realizadas na ocasião:
- atendimentos da Defensoria Pública;
- coletas para exames de DNA, feitas pelo Laboratório Biocroma;
- emissão de segunda via de certidões pelos cartórios de Registro Civil;
- emissão de carteiras de identidade (RG) pela Polícia Civil;
- atendimentos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec);
- orientações jurídicas e abertura de processos.
O que diz a lei sobre o reconhecimento de paternidade?
A Lei nº 8.560/1992 regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. O Código Civil, no artigo 1.609, prevê que o reconhecimento voluntário de um filho é irrevogável. Ele pode ocorrer no registro de nascimento, por escritura pública ou escrito particular, por testamento ou por manifestação direta e expressa perante o juiz.
O Provimento nº 16/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamenta o procedimento quando a mãe indica o suposto pai no cartório de registro civil. Nesse caso, o juiz da área verifica a paternidade.
Como as ações chegam aos bairros?
As ações do programa são itinerantes. A Prefeitura informa que vans e equipes móveis percorrem diferentes bairros da Região Metropolitana de Goiânia, o que amplia o acesso da população aos serviços.
A edição deste sábado ocorre no Setor Morada do Sol, em escola da rede municipal. A parceria envolve a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.

