Dois prédios espelhados do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, com praça ao centroSede do TRT-18, em Goiânia. Foto: Divulgação/TRT-18

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 18 de novembro, o relatório do projeto que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores no TRT-GO, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A comissão também aprovou o pedido de urgência, e o PL 4.921/2026 segue para o Plenário do Senado. O texto não prevê aumento de despesas, segundo o relator.

PL 4.921/2026 transforma sete cargos vagos em quatro de desembargador

O projeto transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro cargos de desembargador, no quadro permanente do TRT-18. Com a mudança, o tribunal passa dos atuais 14 para 18 desembargadores do trabalho em Goiás.

A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O parecer favorável foi do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da matéria na CCJ.

O senador afirma que a mudança não acarreta aumento de despesas. “Os cargos destinados à transformação se encontram vagos desde 2018, sem expectativa de provimento”, explicou o relator em seu parecer. Segundo ele, a proposta usa a estrutura de cargos e os recursos que já existem, sem acréscimo orçamentário.

Processos novos no TRT de Goiás passaram de 12.630 para 25.431

No relatório, Vanderlan Cardoso atribui a mudança ao aumento da demanda no TRT de Goiás. Em 2012, foram distribuídos 12.630 processos novos no tribunal. Em 2024, foram 25.431, aumento de 101%, conforme os números citados pelo relator.

Ano Processos novos distribuídos no TRT-18
2012 12.630
2024 25.431
Variação +101%
Fonte: relatório do senador Vanderlan Cardoso na CCJ do Senado, 18/11/2026.

Para o relator, a ampliação do número de desembargadores permitirá uma distribuição mais equilibrada da carga processual e aumentará a capacidade de resposta da Justiça do Trabalho em Goiás.

Urgência aprovada leva o projeto direto ao Plenário

Além do relatório, a CCJ aprovou o requerimento de urgência para a proposta. Com isso, o projeto segue para o Plenário do Senado.

Projeto passou pela Câmara em 1º de setembro e ainda precisa do Plenário e da sanção

O PL 4.921/2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de setembro deste ano. No Senado, o texto passou pela CCJ em 18 de novembro, e o próximo passo é a votação no Plenário. Se o Senado aprovar a proposta, ela segue para a sanção presidencial, etapa que encerra a tramitação.

O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, afirmou que a votação na CCJ era a fase mais crítica da tramitação no Senado e disse estar otimista com a possibilidade de levar o projeto à sanção ainda neste ano.

Quadro do TRT-18 passa de 14 para 18 desembargadores

A conta do quadro é simples: sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto deixam de existir, e quatro cargos de desembargador passam a existir no lugar deles. Em número de desembargadores, o aumento é de quatro vagas, ou 28,6% sobre os 14 atuais, pelo cálculo da redação.

O projeto não cria cargos novos além dos quatro transformados. O relator sustenta que os cargos de origem estão vagos desde 2018, sem expectativa de provimento, e que a medida aproveita a estrutura existente.

Com a urgência aprovada na CCJ, o texto pode ser votado diretamente no Plenário. A ampliação do número de desembargadores no TRT-GO só vale depois da aprovação final do projeto.

Por Redação

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