Goiânia (GO) · Publicado em
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 18 de novembro, o relatório do projeto que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores no TRT-GO, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A comissão também aprovou o pedido de urgência, e o PL 4.921/2026 segue para o Plenário do Senado. O texto não prevê aumento de despesas, segundo o relator.
PL 4.921/2026 transforma sete cargos vagos em quatro de desembargador
O projeto transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro cargos de desembargador, no quadro permanente do TRT-18. Com a mudança, o tribunal passa dos atuais 14 para 18 desembargadores do trabalho em Goiás.
A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O parecer favorável foi do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da matéria na CCJ.
O senador afirma que a mudança não acarreta aumento de despesas. “Os cargos destinados à transformação se encontram vagos desde 2018, sem expectativa de provimento”, explicou o relator em seu parecer. Segundo ele, a proposta usa a estrutura de cargos e os recursos que já existem, sem acréscimo orçamentário.
Processos novos no TRT de Goiás passaram de 12.630 para 25.431
No relatório, Vanderlan Cardoso atribui a mudança ao aumento da demanda no TRT de Goiás. Em 2012, foram distribuídos 12.630 processos novos no tribunal. Em 2024, foram 25.431, aumento de 101%, conforme os números citados pelo relator.
| Ano | Processos novos distribuídos no TRT-18 |
|---|---|
| 2012 | 12.630 |
| 2024 | 25.431 |
| Variação | +101% |
Para o relator, a ampliação do número de desembargadores permitirá uma distribuição mais equilibrada da carga processual e aumentará a capacidade de resposta da Justiça do Trabalho em Goiás.
Urgência aprovada leva o projeto direto ao Plenário
Além do relatório, a CCJ aprovou o requerimento de urgência para a proposta. Com isso, o projeto segue para o Plenário do Senado.
Projeto passou pela Câmara em 1º de setembro e ainda precisa do Plenário e da sanção
O PL 4.921/2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de setembro deste ano. No Senado, o texto passou pela CCJ em 18 de novembro, e o próximo passo é a votação no Plenário. Se o Senado aprovar a proposta, ela segue para a sanção presidencial, etapa que encerra a tramitação.
O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, afirmou que a votação na CCJ era a fase mais crítica da tramitação no Senado e disse estar otimista com a possibilidade de levar o projeto à sanção ainda neste ano.
Quadro do TRT-18 passa de 14 para 18 desembargadores
A conta do quadro é simples: sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto deixam de existir, e quatro cargos de desembargador passam a existir no lugar deles. Em número de desembargadores, o aumento é de quatro vagas, ou 28,6% sobre os 14 atuais, pelo cálculo da redação.
O projeto não cria cargos novos além dos quatro transformados. O relator sustenta que os cargos de origem estão vagos desde 2018, sem expectativa de provimento, e que a medida aproveita a estrutura existente.
Com a urgência aprovada na CCJ, o texto pode ser votado diretamente no Plenário. A ampliação do número de desembargadores no TRT-GO só vale depois da aprovação final do projeto.

