Lavoura de milho em crescimento em Goiás, com mata ao fundoLavoura de milho em Goiás. Foto de arquivo (2022): Enio Tavares/Governo de Goiás

A juíza Wanderlina Lima de Morais Tassi, da Vara das Fazendas Públicas de Paraúna, determinou a suspensão do leilão de fazenda em Paraúna, em Goiás. A decisão é de 16 de novembro e cancelou os dois pregões previstos para quinta-feira (18) da Fazenda Estreito da Ponte de Pedra, avaliada em quase R$ 242 milhões. A propriedade, na divisa com Rio Verde, está envolvida em disputa de desapropriação para reforma agrária.

Juíza cancela os dois pregões e impede venda direta da fazenda

A magistrada mandou retirar o imóvel da plataforma de leilões e impediu a realização de eventual venda direta. O leilão ocorreria por carta precatória enviada pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, responsável por uma execução de título extrajudicial iniciada em 1997.

O imóvel foi avaliado em quase R$ 242 milhões. No segundo pregão, ele poderia ser arrematado por 60% desse valor, cerca de R$ 145,2 milhões.

Dado Informação
Imóvel Fazenda Estreito da Ponte de Pedra, entre Paraúna e Rio Verde
Avaliação quase R$ 242 milhões
Valor mínimo no 2º pregão (60%) cerca de R$ 145,2 milhões
Decisão que suspendeu o leilão 16 de novembro de 2026
Pregões previstos 18 de novembro
Processo 5913744-17.2024.8.09.0120
Fonte: decisão da Vara das Fazendas Públicas de Paraúna.

STJ restabeleceu desapropriação indireta em maio de 2026

A fazenda também é alvo de discussão judicial sobre a desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em maio de 2026, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, restabeleceu a sentença que converteu a pretensão de reintegração de posse em desapropriação indireta.

O STJ reconheceu a produtividade do imóvel e a invalidade do decreto expropriatório. Considerou, porém, inviável devolver a área, por causa da consolidação do assentamento implantado depois da imissão do Incra na posse, em 1997. A solução foi a indenização em dinheiro pela área efetivamente desapropriada. O assentamento reúne mais de uma centena de famílias.

Defesa questionou avaliação, intimações e condições de venda

Ao pedir a suspensão, o advogado Max Lânio Gonçalves de Oliveira sustentou que o julgamento do STJ alterou a situação jurídica considerada na execução e exigia análise prévia sobre a titularidade do imóvel e a participação do Incra.

A defesa também contestou a avaliação homologada. Alegou que não foram observados critérios técnicos determinados pela Justiça Federal, como memorial descritivo, mapa, identificação das benfeitorias e pesquisas de mercado. Apontou ainda falhas nas intimações de interessados e a falta de aprovação judicial expressa das condições especiais de pagamento e de venda direta.

Três pendências impediram o leilão, segundo a juíza

A juíza identificou três questões que impediam a realização imediata do leilão: a falta de homologação expressa das condições de parcelamento e venda direta propostas pelo leiloeiro; a necessidade de verificar intimações obrigatórias, já que correspondências foram devolvidas; e as dúvidas sobre ocupação, individualização das matrículas e situação da posse.

Para a magistrada, essas pendências poderiam comprometer a validade da arrematação, conforme o artigo 903, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

A juíza ressaltou que cabe à Justiça estadual, que cumpre a carta precatória, fiscalizar os atos de avaliação e leilão realizados na comarca. As questões sobre o mérito da execução, a desapropriação e a eventual intervenção do Incra devem ser examinadas pela Justiça Federal. A suspensão, segundo ela, preserva o devido processo legal, sem reconhecer em definitivo as nulidades alegadas pela defesa.

Credores têm 15 dias para se manifestar

A magistrada determinou que os credores se manifestem em 15 dias sobre os questionamentos e apresentem informações sobre penhoras, gravames e confrontantes. A 10ª Vara Federal deverá ser comunicada da suspensão e das alegações sobre competência federal. Depois dessas providências, o processo volta à análise das pendências e à eventual definição de novas datas para o leilão de fazenda em Paraúna.

Por Redação

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