Vista aérea de Anápolis, com avenidas, prédio com mural e estacionamentos em primeiro planoVista aérea de Anápolis. Foto: Prefeitura de Anápolis

Quem tem imóvel negociado até 31 de dezembro de 2025 e ainda não formalizou a transferência pode pagar metade do imposto. O ITBI em Anápolis cai de 1,5% para 0,75% pelo Programa Desengaveta, da Prefeitura, e o contribuinte tem até 18 de dezembro de 2026 para pedir o benefício. A redução é temporária e vale só para transações feitas até o fim de 2025.

Desengaveta reduz o ITBI de 1,5% para 0,75% em Anápolis

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é cobrado pelo município quando um imóvel muda de dono. A competência para instituir o tributo é dos municípios, conforme o artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, e cada prefeitura define a alíquota por lei própria. Pelo Programa Desengaveta, a Prefeitura de Anápolis reduz temporariamente a alíquota de 1,5% para 0,75%. Com a redução, segundo a administração municipal, o contribuinte paga metade do valor habitual do imposto.

A Prefeitura sustenta que a medida busca facilitar a formalização de negócios realizados anteriormente e dar mais segurança jurídica aos envolvidos. O programa contempla exclusivamente as transações imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2025, desde que o pedido seja feito dentro do prazo.

Condição ITBI habitual ITBI no Desengaveta
Alíquota 1,5% 0,75%
Imposto sobre base de cálculo hipotética de R$ 300 mil R$ 4.500 R$ 2.250
Transações contempladas — Realizadas até 31/12/2025
Prazo para pedir o benefício — Até 18/12/2026
Fonte: Prefeitura de Anápolis, 19/11/2026. O valor em reais é exemplo calculado pela redação, a partir das alíquotas informadas.

Quem tem direito ao desconto no ITBI

Tem direito ao benefício o contribuinte que comprovar que a transação ocorreu até 31 de dezembro de 2025. A comprovação pode ser feita com contrato de compra e venda com firma reconhecida, escritura pública ou documento equivalente.

A Administração Tributária de Anápolis também poderá pedir informações e documentos complementares para confirmar a data da negociação. O documento precisa mostrar que o negócio foi fechado até a data-limite de 31 de dezembro de 2025.

Como pedir o benefício em Anápolis

O passo a passo, segundo a Prefeitura, é o seguinte:

  1. Reúna o contrato de compra e venda com firma reconhecida, a escritura pública ou documento equivalente que comprove que o negócio foi fechado até 31/12/2025.
  2. Procure atendimento no Rápido, unidade localizada no AnaShopping, até 18 de dezembro de 2026.
  3. Pague o imposto com a alíquota reduzida de 0,75%.
  4. Depois do pagamento, apresente a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis, para dar andamento à formalização da transferência da propriedade.

Prazo de 30 dias e o fim do ano

A Prefeitura de Anápolis informa que os contribuintes têm 30 dias para aproveitar a redução. O prazo termina em 18 de dezembro de 2026, e o benefício não se aplica a negócios fechados depois de 31 de dezembro de 2025.

A formalização da transferência no cartório é a etapa que registra a mudança de proprietário. Segundo a Prefeitura, o pagamento do imposto com desconto vem antes dessa apresentação ao Cartório de Registro de Imóveis. Mais informações sobre o ITBI em Anápolis podem ser obtidas no atendimento do Rápido, no AnaShopping.

Por Redação

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