Goiânia (GO) · Publicado em
A Operação Mirage, da Polícia Civil de Goiás (PCGO), cumpriu 15 medidas judiciais nesta quarta-feira (4/11) contra um grupo investigado por fraude contra seguro, receptação e adulteração de sinais identificadores de veículos. Foram três mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão, em Goiânia e em Lages (SC). Um investigado foi preso em flagrante em Goiânia.
Polícia investiga carro de luxo desmanchado em Goiânia
A Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) conduziu a operação, com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina e da Polícia Científica de Goiás, por meio do Laboratório de Identificação Veicular.
As investigações apontam que um veículo de luxo foi levado de Santa Catarina a Goiânia. Na capital, ele teria passado por uma oficina e, depois, por um galpão, onde seria desmanchado.
Mesmo com o carro já em Goiás, foi registrada em Santa Catarina uma ocorrência falsa de furto, segundo a Polícia Civil. A versão era que o veículo havia ficado em via pública, por problemas mecânicos, durante seis dias, período em que teria ocorrido a subtração. Depois do registro, segundo a investigação, o proprietário legal pediu a indenização do seguro.
Alvos incluem o dono do carro e quem registrou a ocorrência
Entre os alvos da operação estão o proprietário do veículo, a pessoa que registrou a ocorrência e outros investigados por envolvimento na receptação e no desmanche.
Em Goiânia, as diligências ocorreram em residências, em uma loja de peças, em uma oficina e em galpões suspeitos de servir à atividade criminosa. Em Santa Catarina, a polícia cumpriu dois mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão.
Investigado é preso com peça de outro carro roubado
Durante as buscas, a polícia prendeu em flagrante um dos investigados por receptação qualificada. A peça encontrada com ele, segundo a corporação, vinha de outro veículo de luxo roubado em São Paulo. No local, os policiais também apreenderam uma arma de fogo e munições.
Em outros endereços, os agentes encontraram diversas peças com sinais de adulteração.
| Medida | Quantidade | Onde |
|---|---|---|
| Mandados de prisão temporária | 3 | Goiânia e Lages (SC) |
| Mandados de busca e apreensão | 12 | Goiânia e Lages (SC) |
| Prisão em flagrante | 1 | Goiânia |
| Total de medidas judiciais | 15 | Goiás e Santa Catarina |
O que o Código Penal prevê para esses crimes
A receptação consta do artigo 180 do Código Penal, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. A modalidade qualificada, prevista no parágrafo 1º do mesmo artigo, alcança quem desmonta, monta, remonta, vende ou expõe à venda coisa que deve saber ser produto de crime, no exercício de atividade comercial ou industrial. A pena é de reclusão de três a oito anos e multa.
O artigo 311 trata da adulteração de sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento. A pena é de reclusão de três a seis anos e multa. A Polícia Civil investiga o grupo por condutas dessa natureza.
A prisão temporária, medida cumprida em três casos na operação, vale por cinco dias e pode ser prorrogada por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, conforme a Lei nº 7.960/1989.
Presunção de inocência vale para todos os investigados
Investigado não é condenado. A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, inciso LVII, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Na Operação Mirage, a polícia ainda apura a participação de cada investigado.