Goiânia (GO) · Publicado em
O Ibama aplicou três multas que somam cerca de R$ 890 mil por milho transgênico em Goiás cultivado na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, no Sudoeste do Estado. Os autos de infração alcançam 645,43 hectares com milho geneticamente modificado. A fiscalização ocorreu entre 13 e 23 de outubro, com 38 ações de campo, em operação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O que os fiscais encontraram na zona de amortecimento?
Os fiscais identificaram três cultivos de milho geneticamente modificado, todos já encerrados, em áreas da zona de amortecimento do parque. O Ibama lavrou três autos de infração, no valor total aproximado de R$ 890 mil. As áreas autuadas somam 645,43 hectares.
Essas áreas correspondem a 11,39% de toda a faixa fiscalizada ao redor da unidade de conservação. Dentro do Parque Nacional das Emas, os fiscais não encontraram lavouras transgênicas.
Por que o cultivo é restrito perto do parque?
A zona de amortecimento é uma faixa de 500 metros a partir dos limites da unidade de conservação. Pela legislação brasileira, o plantio de organismos geneticamente modificados, como o milho transgênico em Goiás flagrado pelo Ibama, tem restrições nesse entorno. O Ibama sustenta que a regra busca reduzir o risco de dispersão não intencional de material genético para dentro das unidades de conservação.
Segundo o instituto, a medida protege a fauna e a flora que poderiam ser afetadas por plantas geneticamente modificadas. Durante a operação, os agricultores e os gestores dos imóveis receberam orientações sobre as normas de biossegurança.
Quantas ações a operação reuniu?
A operação de outubro reuniu 38 ações de fiscalização em 11 dias, entre 13 e 23 de outubro. O Ibama e o ICMBio participaram do trabalho. O Ibama aplicou as multas, e as áreas autuadas somam 645,43 hectares de milho geneticamente modificado.
| Item | Dado |
|---|---|
| Autos de infração | 3 |
| Valor total das multas | Cerca de R$ 890 mil |
| Área autuada | 645,43 hectares |
| Período da fiscalização | 13 a 23 de outubro |
| Ações de fiscalização | 38 |
| Parcela da faixa fiscalizada | 11,39% |
O que o Ibama fiscalizou em 2019?
O Ibama monitora a zona de amortecimento do parque desde 2008. Em 2019, uma fiscalização identificou cultivo irregular em 542,02 hectares. Na ocasião, o órgão lavrou nove autos de infração, que somaram cerca de R$ 936 mil, e apreendeu 867 mil quilos de soja transgênica.
| Ano | Área irregular | Autos | Multas |
|---|---|---|---|
| 2019 | 542,02 hectares | 9 | Cerca de R$ 936 mil |
| 2026 | 645,43 hectares | 3 | Cerca de R$ 890 mil |
Os números de 2019 vêm do histórico divulgado pelo próprio Ibama. A comparação entre as duas tabelas é uma organização de dados feita pela redação.
Quem responde pelas multas?
A fiscalização lavrou os autos contra os responsáveis pelas áreas cultivadas, que ficam no Sudoeste de Goiás. O auto de infração ambiental admite defesa administrativa, conforme o Decreto nº 6.514/2008, que regula as infrações ambientais.