Goiânia (GO) · Publicado em
O aposentado que comparecer à seção eleitoral no dia 4 de outubro terá a prova de vida do INSS registrada sem ir ao banco. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o comparecimento à votação nas Eleições 2026 serve como evento comprobatório para o instituto. A regra alcança aposentados e pensionistas em todo o país, Goiás incluído.
Resposta rápida: quem votar no dia 4 de outubro não precisa fazer prova de vida em banco ou agência. O TSE envia ao INSS o registro de comparecimento. Quem não votar não tem o benefício bloqueado por esse motivo.
Resolução do TSE e portaria do INSS sustentam o compartilhamento
O TSE informa que a medida se apoia na Resolução TSE nº 23.656/2021. A norma disciplina o acesso a informações dos sistemas de informática da Justiça Eleitoral e autoriza o compartilhamento de dados com órgãos públicos, para fins institucionais e de prestação de serviço público.
Os procedimentos constam da Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022. O ato do instituto define quais registros, em bases públicas e privadas, valem como evento comprobatório de vida.
O Ministério da Previdência Social e o TSE confirmam que a medida vale para as Eleições 2026. Os dois órgãos apontam que o registro do comparecimento chega ao instituto por consulta eletrônica, sem procedimento presencial do beneficiário.
Quem não votar não perde o benefício
O TSE aponta que a ausência às urnas não bloqueia o pagamento. O eleitor que não votar continua apto às demais formas de prova de vida.
O instituto informa que o sistema segue consultando outras bases do governo antes de exigir a regularização. Entram nessa varredura eventos como a emissão de documento e o atendimento em serviço público.
A prova de vida do INSS deixou de exigir o deslocamento obrigatório do beneficiário. O instituto busca o registro nas bases disponíveis e só aciona o segurado quando nada é encontrado.
Medida já rodou em 2024, com 21 milhões de comparecimentos
O modelo foi aplicado nas eleições municipais de 2024. Naquele pleito, o INSS processou cerca de 21 milhões de comparecimentos eleitorais.
O cruzamento resultou em aproximadamente 5 milhões de provas de vida atualizadas, segundo os dados do instituto.
Para 2026, o TSE informa que a identificação biométrica estará disponível em todas as seções eleitorais do país.
Goiás tem mais de 5 milhões de eleitores aptos
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informa que o Estado tem mais de 5 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2026. O tribunal não divulgou quantos deles recebem benefício do INSS.
O primeiro turno ocorre em 4 de outubro. O segundo, se houver, está marcado para 25 de outubro.
Quem não puder votar tem prazo para justificar
O TRE-GO informa que o eleitor fora do domicílio eleitoral pode justificar a ausência no próprio dia da votação. O tribunal aponta dois caminhos: o aplicativo e-Título ou o Requerimento de Justificação Eleitoral (RJE), entregue na seção.
Nesse caso, segundo o TRE-GO, não é preciso apresentar documento que comprove o motivo da ausência.
Quem perder o dia da votação tem 60 dias para justificar. O prazo termina em 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e em 8 de janeiro de 2027 para o segundo. A justificativa posterior exige documento que comprove o motivo.
O TRE-GO informa ainda que a falta a três eleições consecutivas, sem justificativa e sem o pagamento das multas, pode levar ao cancelamento do título.
Comunicado não detalha o prazo de atualização no sistema
As informações divulgadas não indicam em quantos dias o comparecimento à urna aparece como prova de vida no sistema do INSS. O beneficiário que quiser conferir a própria situação pode consultá-la pelo aplicativo Meu INSS.