Goiânia (GO) · Publicado em
O grau de moto em Goiânia só poderá ocorrer em locais autorizados e sinalizados pelo poder público, segundo a Lei nº 11.727, publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (9). A norma abrange o empinar de motos, o “RL” e o “corte de giro”. Quem descumprir as regras responde pelas penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Onde as manobras com motos serão permitidas?
A lei autoriza as manobras em três tipos de espaço. O primeiro é formado por pistas ou espaços públicos destinados à prática esportiva e recreativa de motociclistas. O segundo reúne eventos autorizados e supervisionados por órgãos de segurança pública e de trânsito. O terceiro compreende áreas privadas, desde que o proprietário autorize e o local não ofereça riscos à coletividade.
Uma secretaria municipal, a ser designada pelo prefeito, definirá os locais apropriados e instalará a sinalização. O Poder Executivo tem 60 dias, a contar da publicação, para regulamentar a lei. O texto não traz uma lista de locais já autorizados na capital.
O que continua proibido?
A lei mantém a proibição das manobras em vias públicas de circulação geral. O veto vale para rodovias, avenidas e ruas residenciais. Também ficam proibidas as atividades realizadas em horários ou locais que coloquem em risco a segurança de terceiros.
A execução das manobras sem o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) também é vedada. O grau de moto em Goiânia passa a depender, portanto, de local autorizado e de equipamento de segurança.
O infrator fica sujeito às penalidades previstas no CTB, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais cabíveis.
Como a lei incentiva o motociclismo esportivo?
A norma autoriza o poder público municipal a estimular a prática segura do motociclismo esportivo. O texto prevê três instrumentos: a criação de espaços próprios para eventos e treinamentos, parcerias com entidades ligadas ao motociclismo e campanhas de educação no trânsito voltadas à conscientização dos motociclistas.
A definição dos locais fica a cargo do Executivo, na fase de regulamentação. O texto não indica quais espaços a prefeitura usará.
| Ponto | O que diz a Lei 11.727 |
|---|---|
| Onde pode | Pistas esportivas, eventos autorizados e áreas privadas autorizadas |
| Onde não pode | Ruas, avenidas, rodovias e vias residenciais |
| Equipamento | EPIs obrigatórios |
| Punição | Penalidades do CTB e outras sanções cabíveis |
| Prazo de regulamentação | 60 dias a partir de 9 de novembro |
Quando a lei começou a valer?
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo, promulgou a lei em 27 de outubro. O texto entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município, na segunda-feira (9).
Os motociclistas que pretendem praticar manobras devem aguardar a definição dos locais. Até lá, a lei mantém a proibição nas vias públicas e prevê as penalidades do CTB para quem desrespeitar a regra.