Plantadeira semeia soja em lavoura de GoiásPlantadeira semeia soja em lavoura de Goiás. Foto de arquivo, 2023. Foto: Agrodefesa

O juiz Leonardo de Souza Santos, de Alvorada do Norte, suspendeu sete contratos de crédito rural. Eles ligam um produtor de Flores de Goiás ao Banco do Brasil. A liminar impede cobranças judiciais e extrajudiciais e a execução das garantias. A ação revisional tem valor de R$ 26.600.194,87.

Decisão suspende cobrança e execução de garantias

O magistrado concedeu a medida em caráter liminar, na ação revisional movida pelo produtor. A decisão afasta provisoriamente os efeitos da mora, que é o atraso no pagamento. Ela vale para as sete operações, incluindo aditivos e renegociações. Esses contratos de crédito rural seguem suspensos enquanto durar a liminar.

O juiz determinou que o Banco do Brasil não inclua o nome do produtor em cadastros de inadimplentes. Se já houver registro, o banco deve excluí-lo em cinco dias. No mesmo prazo, o banco deve registrar a regularidade das operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor). O registro vale enquanto a suspensão durar.

O descumprimento das duas ordens pode render multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil.

Produtor alega frustração de safra e aumento de custos

O agricultor, representado pelo advogado Leonardo Luiz Ferreira de Jesus, sustenta que sucessivas frustrações de safra comprometeram sua capacidade de pagamento. Ele cita adversidades climáticas e aumento dos custos de produção.

Segundo a defesa, as dificuldades levaram à renegociação de parte dos financiamentos em condições mais onerosas. Os contratos discutidos financiam o custeio de lavouras e a compra de matrizes bovinas. Também cobrem um sistema de energia solar e a amortização de dívidas rurais anteriores.

Defesa questiona juros acima de 12% ao ano e capitalização mensal

A defesa contesta cláusulas com juros superiores a 12% ao ano, sobretaxas de inadimplemento e capitalização mensal. Também questiona tarifas administrativas e seguros vinculados.

Outro ponto contestado é a troca dos encargos pela taxa Selic, mais sobretaxa de 2,5% ao mês. O produtor pede, além da revisão, a prorrogação das dívidas. Ele quer vencimentos compatíveis com a capacidade futura de pagamento.

Ponto O que consta na ação
Contratos Sete operações de crédito rural com o Banco do Brasil
Valor da causa R$ 26.600.194,87
Finalidades Custeio de lavouras, matrizes bovinas, energia solar e amortização de dívidas anteriores
Cláusulas contestadas Juros acima de 12% ao ano, capitalização mensal, sobretaxas, tarifas e seguros
Pedido Revisão dos contratos e prorrogação das dívidas
Fonte: decisão da Vara Cível de Alvorada do Norte e petição da defesa do produtor.

Juiz cita laudo agronômico e súmula do STJ

Ao analisar o pedido de urgência, o magistrado considerou plausíveis as alegações do produtor. Entre os documentos está um laudo agronômico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O laudo indica perdas de soja e arroz entre as safras de 2022/2023 e 2025/2026.

O produtor também apresentou uma estimativa de capacidade de pagamento e um parecer técnico-financeiro sobre as sete operações. Juntou ainda o comprovante do pedido de renegociação enviado ao banco.

Na fundamentação, o juiz citou o artigo 50 da Lei 8.171/1991 e o item 2.6.9 do Manual de Crédito Rural. Citou também a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o alongamento de dívidas rurais nas condições previstas em lei.

Obrigações vencem no segundo semestre de 2026

O magistrado reconheceu o risco de prejuízo diante do vencimento de obrigações no segundo semestre de 2026. Ele citou a possibilidade de restrição de crédito e de vencimento antecipado das operações. Citou ainda a execução de garantias sobre a produção e os imóveis rurais.

A decisão é liminar, e o mérito da ação revisional ainda será julgado.

Por Redação

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