Goiânia (GO) · Publicado em
A Justiça de Goiás anulou débitos de mais de R$ 150 mil e responsabilizou quatro instituições financeiras pelas transações após furto de celular de uma consumidora. O juiz José Augusto de Melo Silva, da 31ª Vara Cível de Goiânia, condenou Banco do Brasil, Sicoob, PicPay e Itaucard, de forma solidária, a pagar R$ 7 mil por danos morais. O PicPay também deverá devolver R$ 19.010,50 desviados da conta da cliente.
Consumidora relatou furto no Rio de Janeiro e movimentações em dois dias
Segundo a petição inicial, a mulher estava no Rio de Janeiro, em outubro de 2025, quando um homem disfarçado de motoboy arrancou o celular de sua mão. O aparelho estava desbloqueado. Ela acionou o modo perdido pelo Apple Watch.
Dois dias depois, ao voltar a Goiânia e instalar os aplicativos bancários em outro celular, a consumidora descobriu movimentações não autorizadas. Havia transferências por Pix e TED e compras feitas com cartões de crédito virtuais criados pelos fraudadores.
Conforme a ação, os criminosos transferiram recursos das contas do Banco do Brasil e do Sicoob para outras contas da própria cliente, em especial no PicPay, de onde os valores seguiram para terceiros.
PicPay registrou 34 operações em menos de 24 horas
De acordo com a sentença, só no PicPay o juiz identificou 34 operações sucessivas, que movimentaram R$ 92.388,65 em menos de 24 horas. A defesa da consumidora sustentou que as transações eram incompatíveis com o histórico financeiro dela e que os sistemas antifraude das instituições deveriam tê-las identificado e bloqueado.
| Condenação | Valor | Quem paga |
|---|---|---|
| Danos morais | R$ 7 mil | Banco do Brasil, Sicoob, PicPay e Itaucard, solidariamente |
| Danos materiais (restituição) | R$ 19.010,50, com correção monetária e juros | PicPay |
| Débitos declarados inexigíveis | Mais de R$ 150 mil | Cobrança proibida às instituições |
Instituições alegaram uso de senha e demora na comunicação
As instituições financeiras contestaram a responsabilidade. O Banco do Brasil e o Itaucard alegaram que as operações foram feitas com autenticação por senhas pessoais. O PicPay atribuiu culpa à consumidora pela demora em comunicar o furto e afirmou que as transações foram regularmente autenticadas. O Sicoob argumentou que não poderia responder pelas movimentações da conta mantida em cooperativa vinculada ao sistema.
O juiz analisou os extratos dos 12 meses anteriores ao episódio e constatou que a cliente tinha perfil de movimentação conservador, com pagamento de despesas habituais e sem histórico de transferências sucessivas de valores elevados.
Para o juiz, senha não afasta o dever de monitorar
Na fundamentação, o magistrado aplicou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva dos fornecedores por defeitos na prestação dos serviços. Segundo ele, o uso de senhas e de dispositivo previamente cadastrado não afasta a responsabilidade das instituições.
O juiz sustenta que a segurança bancária não se limita à autenticação das transações: exige monitoramento contínuo e bloqueio preventivo de movimentações suspeitas. Para ele, a ausência dessas medidas, diante de dezenas de operações atípicas, caracteriza falha na prestação do serviço e afasta as alegações de culpa exclusiva da vítima e de fortuito externo.
Cobranças ficam proibidas e restituição em dobro foi negada
A sentença tornou definitiva a proibição de cobrança dos débitos fraudulentos ligados aos cartões virtuais do Sicoob, do Itaucard e do PicPay. A decisão também impede a negativação do nome da consumidora por causa dessas operações.
O juiz registrou que o Sicoob já havia estornado as compras, que o Itaucard não chegou a cobrá-las e que o PicPay informou ter cumprido a determinação liminar de cancelamento das despesas.
Na ação sobre as transações após furto de celular, o pedido de restituição em dobro foi rejeitado. Segundo a sentença, as compras fraudulentas nos cartões haviam sido suspensas ou estornadas, sem comprovação de pagamento efetivo dos valores questionados pela consumidora. A decisão é de primeira instância.

