Mãos de uma pessoa seguram um telefone celular com a tela voltada para siPessoa usa telefone celular. Imagem ilustrativa. Foto de arquivo (2026): Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Justiça de Goiás anulou débitos de mais de R$ 150 mil e responsabilizou quatro instituições financeiras pelas transações após furto de celular de uma consumidora. O juiz José Augusto de Melo Silva, da 31ª Vara Cível de Goiânia, condenou Banco do Brasil, Sicoob, PicPay e Itaucard, de forma solidária, a pagar R$ 7 mil por danos morais. O PicPay também deverá devolver R$ 19.010,50 desviados da conta da cliente.

Consumidora relatou furto no Rio de Janeiro e movimentações em dois dias

Segundo a petição inicial, a mulher estava no Rio de Janeiro, em outubro de 2025, quando um homem disfarçado de motoboy arrancou o celular de sua mão. O aparelho estava desbloqueado. Ela acionou o modo perdido pelo Apple Watch.

Dois dias depois, ao voltar a Goiânia e instalar os aplicativos bancários em outro celular, a consumidora descobriu movimentações não autorizadas. Havia transferências por Pix e TED e compras feitas com cartões de crédito virtuais criados pelos fraudadores.

Conforme a ação, os criminosos transferiram recursos das contas do Banco do Brasil e do Sicoob para outras contas da própria cliente, em especial no PicPay, de onde os valores seguiram para terceiros.

PicPay registrou 34 operações em menos de 24 horas

De acordo com a sentença, só no PicPay o juiz identificou 34 operações sucessivas, que movimentaram R$ 92.388,65 em menos de 24 horas. A defesa da consumidora sustentou que as transações eram incompatíveis com o histórico financeiro dela e que os sistemas antifraude das instituições deveriam tê-las identificado e bloqueado.

Condenação Valor Quem paga
Danos morais R$ 7 mil Banco do Brasil, Sicoob, PicPay e Itaucard, solidariamente
Danos materiais (restituição) R$ 19.010,50, com correção monetária e juros PicPay
Débitos declarados inexigíveis Mais de R$ 150 mil Cobrança proibida às instituições
Fonte: sentença da 31ª Vara Cível de Goiânia.

Instituições alegaram uso de senha e demora na comunicação

As instituições financeiras contestaram a responsabilidade. O Banco do Brasil e o Itaucard alegaram que as operações foram feitas com autenticação por senhas pessoais. O PicPay atribuiu culpa à consumidora pela demora em comunicar o furto e afirmou que as transações foram regularmente autenticadas. O Sicoob argumentou que não poderia responder pelas movimentações da conta mantida em cooperativa vinculada ao sistema.

O juiz analisou os extratos dos 12 meses anteriores ao episódio e constatou que a cliente tinha perfil de movimentação conservador, com pagamento de despesas habituais e sem histórico de transferências sucessivas de valores elevados.

Para o juiz, senha não afasta o dever de monitorar

Na fundamentação, o magistrado aplicou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva dos fornecedores por defeitos na prestação dos serviços. Segundo ele, o uso de senhas e de dispositivo previamente cadastrado não afasta a responsabilidade das instituições.

O juiz sustenta que a segurança bancária não se limita à autenticação das transações: exige monitoramento contínuo e bloqueio preventivo de movimentações suspeitas. Para ele, a ausência dessas medidas, diante de dezenas de operações atípicas, caracteriza falha na prestação do serviço e afasta as alegações de culpa exclusiva da vítima e de fortuito externo.

Cobranças ficam proibidas e restituição em dobro foi negada

A sentença tornou definitiva a proibição de cobrança dos débitos fraudulentos ligados aos cartões virtuais do Sicoob, do Itaucard e do PicPay. A decisão também impede a negativação do nome da consumidora por causa dessas operações.

O juiz registrou que o Sicoob já havia estornado as compras, que o Itaucard não chegou a cobrá-las e que o PicPay informou ter cumprido a determinação liminar de cancelamento das despesas.

Na ação sobre as transações após furto de celular, o pedido de restituição em dobro foi rejeitado. Segundo a sentença, as compras fraudulentas nos cartões haviam sido suspensas ou estornadas, sem comprovação de pagamento efetivo dos valores questionados pela consumidora. A decisão é de primeira instância.

Por Redação

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