Estatueta da deusa da Justiça em bronze, com a balança na mão, sobre fundo escuroEstatueta da Justiça. Foto: Pavel Danilyuk/Pexels

Um caso de injúria racial no trabalho em Valparaíso de Goiás levou a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) a aumentar de R$ 20 mil para R$ 39 mil a indenização por dano moral de uma trabalhadora negra. Auxiliar de frios em um atacadista de alimentos, ela sofreu ofensas racistas de um colega. O colegiado fixou o valor em R$ 39.005,20, equivalente a 26 remunerações, segundo o tribunal.

Vara aplicou protocolo do CNJ e reconheceu a injúria racial

A Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás reconheceu a injúria racial e aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença fixou a indenização em R$ 20 mil.

Na ação, a trabalhadora relatou ter sido ofendida mais de cinquenta vezes durante o contrato por um colega do mesmo setor e da mesma posição hierárquica. Uma testemunha que trabalhava com os dois disse que os insultos aconteciam principalmente na chegada da empregada, na troca do turno da manhã e no horário do lanche. Segundo esse relato, as ofensas se repetiam cinco ou seis vezes no mesmo dia.

A testemunha afirmou que um encarregado presenciava as ofensas e sorria. Mesmo depois de a trabalhadora demonstrar que não gostava dos comentários, o colega continuou, conforme os depoimentos.

Áudio e depoimentos sustentaram a sentença

Nesse caso de injúria racial no trabalho, a sentença considerou comprovada a ofensa com base nos depoimentos e em um áudio gravado pela trabalhadora. Segundo a decisão, apesar da baixa qualidade, foi possível ouvir o colega usar o termo ofensivo.

Outra testemunha, um homem negro que trabalhava perto do setor, confirmou a injúria racial. Ele contou que também era alvo de comentários sobre o cabelo crespo e que o colega ridicularizava as músicas umbandistas que a trabalhadora ouvia. Disse ainda que tentava não levar as falas para o lado pessoal, embora soubesse que eram prejudiciais.

Sobre esse depoimento, a sentença ressaltou que chamar as ofensas de “zoação”, ou não demonstrar incômodo explícito, não significa que a violência não ocorreu. Para a juíza Raianne Coutinho, o relato revelava uma estratégia de sobrevivência: internalizar a ofensa para não se prejudicar, mesmo ciente do dano.

Relator vê “racismo recreativo” e eleva a indenização

A trabalhadora recorreu ao TRT-GO para aumentar o valor. As empresas não recorreram da condenação. O desembargador Gentil Pio de Oliveira, relator do caso, afirmou que os fatos ultrapassaram qualquer limite do tolerável na convivência social e corporativa.

Para o relator, disfarçar o preconceito de brincadeira perpetua estigmas que inferiorizam pessoas negras. Ele afirmou que o uso público de termos que animalizam e desumanizam pessoas negras, somado ao escárnio da religiosidade e dos traços fenotípicos da trabalhadora, “corporifica a face nefasta do chamado ‘racismo recreativo’”.

Colegiado considerou gravidade, repetição e omissão da chefia

O relator considerou insuficientes os R$ 20 mil fixados em primeiro grau. Pesaram, segundo o acórdão, a gravidade e a repetição das ofensas, a omissão da chefia e a capacidade econômica do grupo empresarial.

A trabalhadora pedia R$ 200 mil. O colegiado entendeu que esse valor poderia gerar enriquecimento desmedido e fixou R$ 39.005,20, equivalente a 26 remunerações, pela natureza gravíssima da lesão.

Instância Decisão sobre a indenização por dano moral
Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás R$ 20 mil
1ª Turma do TRT-GO R$ 39.005,20, o equivalente a 26 remunerações
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO).

Por Redação

Perfil da redação do Notícias de Goiás, site jornalístico independente sediado em Goiânia. A redação cobre a política estadual e municipal, o Poder Judiciário e o sistema de Justiça, a economia goiana e os serviços públicos, sempre a partir de documentos e de fontes oficiais. Contato: contato@noticiasdegoias.com.br

Notícias de Goiás · Goiânia (GO) · Quem somos · Política editorial e de correções · Privacidade · Contato