Atendente e cidadã conversam em guichê de atendimento ao públicoAtendimento em guichê. Foto de arquivo (2022): Governo de Goiás

A edição do Pai Presente em Goiânia deste sábado (14/11) oferece reconhecimento de paternidade gratuito, das 8h às 17h, na Escola Municipal Professora Leonísia Naves de Almeida, no Setor Morada do Sol. A Prefeitura de Goiânia e a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás informam que o atendimento dispensa advogado e não gera custo para o pai nem para a mãe.

Quais serviços o programa oferece neste sábado?

A Prefeitura informa que o programa oferece reconhecimento de paternidade e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. A ação também realiza exames de DNA. O atendimento é gratuito.

O Pai Presente atende ainda outras demandas de família. A Prefeitura cita estes serviços:

  • divórcio;
  • guarda de filhos;
  • pensão alimentícia;
  • união estável.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca reduzir o número de pessoas sem o nome do pai no registro de nascimento. O programa também facilita o reconhecimento espontâneo ou tardio da paternidade.

O que levar ao atendimento?

Quem procura o Pai Presente em Goiânia precisa comparecer ao local com quatro itens, conforme a Prefeitura:

  1. documento de identidade da mãe;
  2. certidão de nascimento do filho ou da filha;
  3. comprovante de endereço;
  4. nome e localização do suposto pai.

Serviço: data, horário e endereço

Informação Dados
Data Sábado, 14 de novembro
Horário 8h às 17h
Local Escola Municipal Professora Leonísia Naves de Almeida
Endereço Avenida Mangalô, nº 2161, Setor Morada do Sol
Custo Gratuito, sem necessidade de advogado
Fonte: Prefeitura de Goiânia e Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.

Como foi a última edição do programa?

A última edição do Pai Presente atendeu 528 pessoas, de acordo com a Prefeitura. Desse total, 59 receberam atendimento da equipe do próprio programa.

Os demais atendimentos vieram de instituições parceiras. A Prefeitura relaciona as seguintes ações realizadas na ocasião:

  • atendimentos da Defensoria Pública;
  • coletas para exames de DNA, feitas pelo Laboratório Biocroma;
  • emissão de segunda via de certidões pelos cartórios de Registro Civil;
  • emissão de carteiras de identidade (RG) pela Polícia Civil;
  • atendimentos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec);
  • orientações jurídicas e abertura de processos.

O que diz a lei sobre o reconhecimento de paternidade?

A Lei nº 8.560/1992 regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. O Código Civil, no artigo 1.609, prevê que o reconhecimento voluntário de um filho é irrevogável. Ele pode ocorrer no registro de nascimento, por escritura pública ou escrito particular, por testamento ou por manifestação direta e expressa perante o juiz.

O Provimento nº 16/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamenta o procedimento quando a mãe indica o suposto pai no cartório de registro civil. Nesse caso, o juiz da área verifica a paternidade.

Como as ações chegam aos bairros?

As ações do programa são itinerantes. A Prefeitura informa que vans e equipes móveis percorrem diferentes bairros da Região Metropolitana de Goiânia, o que amplia o acesso da população aos serviços.

A edição deste sábado ocorre no Setor Morada do Sol, em escola da rede municipal. A parceria envolve a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.

Por Redação

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