Goiânia (GO) · Publicado em
A regularização fundiária em Goiânia alcança 481 imóveis do Condomínio Rio Branco. A Prefeitura autorizou a medida na quarta-feira, 21 de outubro, em evento na Paróquia São Lucas. A expectativa do município é entregar as escrituras gratuitamente em até 120 dias. O loteamento particular foi criado há mais de 40 anos e registrado em 2016, mas os moradores ainda não têm os documentos dos imóveis.
Prefeitura e Câmara custeiam emissão e registro das escrituras
A Prefeitura, em parceria com a Câmara Municipal, vai custear o processo para que as famílias recebam as escrituras sem despesas. Segundo o prefeito Sandro Mabel, os custos de emissão e registro podem chegar a quase R$ 14 mil por imóvel.
O chefe do Executivo municipal afirma que a regularização garante segurança jurídica às famílias. “Significa a propriedade, a tranquilidade de dizer: essa casa é minha”, declarou.
Medida permite reconhecimento oficial da área pelo município
A Prefeitura sustenta que a autorização permite o reconhecimento oficial da área e viabiliza a emissão dos documentos individuais. “Hoje nós estamos dando a certidão de nascimento do bairro”, afirmou o prefeito durante o evento.
O secretário municipal de Habitação, Juliano Santana, agradeceu aos vereadores envolvidos e aos moradores pela espera. “Agora não é conversa, não. Agora vai acontecer”, disse.
Vereador cobra entrega das escrituras já registradas
O vereador Anselmo Pereira destacou a expectativa de entrega dos documentos devidamente registrados. “Ele vai voltar aqui para entregar as escrituras registradas. É o que nós queremos, registradas”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que a regularização fundiária também contribui para viabilizar investimentos públicos na região.
Moradores esperam documentação desde os anos 1970
Conrado Pereira de Souza relatou que busca os documentos desde o fim da década de 1970. “A gente comprou e pagou, mas tem só o recibo”, afirmou o morador.
Paulo Vieira da Mota, que mora no Condomínio Rio Branco há 38 anos, disse que a espera atravessou diferentes administrações municipais. Patrícia Marques, cuja família tem ligação com o bairro há cerca de 40 anos, afirmou que a medida valoriza a região: “É uma luta de várias gerações que agora está finalizada”.
Reurb disciplina a titulação de núcleos urbanos informais
A regularização fundiária em Goiânia segue a Lei nº 13.465/2017, que criou a Reurb e prevê a titulação dos ocupantes de núcleos urbanos informais. O procedimento envolve o reconhecimento do núcleo pelo município e o registro em cartório.
No Condomínio Rio Branco, o loteamento foi registrado em 2016, mas os moradores seguem sem a escritura individual do imóvel. A autorização municipal abre a etapa que leva à emissão desses documentos.
A Prefeitura estima prazo de até 120 dias para a entrega. O município e a Câmara Municipal assumem os custos de emissão e registro, que o Executivo calcula em até quase R$ 14 mil por imóvel.