Goiânia (GO) · Publicado em
A fila de espera por vagas em creches de Goiânia subiu de 4.525 crianças, em março de 2026, para 5.265, em setembro, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). O Relatório de Acompanhamento nº 4/2026 propõe que a Secretaria Municipal de Educação (SME) revise, em 30 dias, o Plano de Expansão da Oferta de Educação Infantil.
Relatório aponta que criar vagas não zerou o déficit
O documento é da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas (SecexPolíticas) do TCMGO. Nele, a área técnica propõe que o Tribunal determine à SME que revise e adeque o plano de expansão. A análise revelou que o município não zerou o déficit e que a fila de espera aumentou ao longo do ano.
O relatório faz um alerta central para a gestão pública: a simples criação de vagas não basta para efetivar a matrícula e reduzir as filas de creches e pré-escolas. O TCMGO identificou um descompasso na distribuição territorial da oferta, o que deixa vagas ociosas em determinadas regiões enquanto bairros mais populosos enfrentam longas filas.
Vaga precisa estar perto da casa da criança
Para o Tribunal, a vaga precisa estar próxima à residência da família. Caso contrário, o problema do déficit persiste. O secretário de Controle Externo de Políticas Públicas do TCMGO, Marco Aurélio Batista de Sousa, resumiu o desafio: "Criar vagas não significa, necessariamente, realizar matrículas e reduzir a fila de espera. A expansão precisa considerar onde as famílias moram e onde a demanda está concentrada".
Segundo ele, também é fundamental acompanhar as matrículas efetivamente realizadas, distinguindo as vagas previstas, criadas e disponibilizadas daquelas que realmente foram ocupadas.
Seis frentes que a secretária de Educação terá de cumprir
Entre as principais determinações propostas à secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, o relatório destaca a adequação territorial da oferta. A SME deverá mapear geograficamente a demanda para criar vagas e salas de aula nas regiões de maior vulnerabilidade e necessidade das famílias, evitando vagas ociosas distantes dos moradores.
O documento também pede que a secretaria monitore a ocupação real das vagas, porque anunciar novas vagas não reduz a fila se a criança não for matriculada e atendida. Outra frente é o detalhamento de prazos e metas: o plano municipal deve estar alinhado aos compromissos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás (MPGO), com datas, marcos intermediários e responsabilidades transparentes.
A projeção da demanda precisa ser dinâmica. O TCMGO quer que as metas considerem o crescimento populacional contínuo da capital, e não apenas um número fixo de crianças em fila. O aumento de salas de aula deve ainda ser condicionado à avaliação da infraestrutura das unidades, como banheiros, cozinhas e refeitórios, para evitar a sobrecarga dos prédios existentes.
Portal da Transparência deve divulgar critérios da fila
A última determinação trata da transparência. O relatório pede que a SME atualize o Portal da Transparência com as regras e as normativas de priorização da fila, previstas na Portaria nº 580/2025. A medida permite que as famílias saibam como a ordem de atendimento é definida.
O que é uma proposta de determinação do TCMGO
O relatório de acompanhamento é um instrumento da área técnica do Tribunal. A proposta de determinação segue para apreciação do colegiado, que decide se acolhe, no todo ou em parte, as recomendações da área técnica e fixa o prazo para o cumprimento. O prazo de 30 dias, portanto, depende da decisão do Tribunal.
O TCMGO acompanha a oferta de educação infantil em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Em agosto, o órgão realizou levantamento sobre a infraestrutura da educação infantil nas três cidades, e o tema voltou à pauta da corte em outubro.
Famílias na fila devem acompanhar a prefeitura
Quem espera por vaga em creche ou pré-escola da rede municipal pode consultar a situação do pedido nos canais da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura de Goiânia não havia se manifestado sobre o relatório do TCMGO até a publicação desta matéria, e o espaço segue aberto para a secretaria.