A OAB-GO exige sessão pública no julgamento que o Supremo Tribunal Federal realiza na terça-feira, 15 de setembro. O Conselho Seccional e o Colégio de Presidentes de Subseções aprovaram a deliberação em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 11.
O que a Ordem pede ao Supremo
- Sessão pública e presencial, com transmissão pela TV Justiça
- Impedimento de voto ao ministro cujo fato esteja sob apuração
- Afastamento imediato do ministro, caso o tribunal abra investigação
A seccional encaminhou a deliberação ao Conselho Federal da OAB.
A Ordem não nomeia ministro
O documento não cita nome. A OAB-GO se refere ao ministro cujos fatos estejam sob apuração no caso Master e na Operação Compliance Zero.
O presidente da seccional, Rafael Lara Martins, invocou a presunção de inocência. “Nada do que foi revelado é fato consumado. Ninguém foi condenado. Tudo segue sob apuração”, afirmou.
A entidade sustenta ainda o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O que o STF julga na terça-feira
O presidente do STF, Edson Fachin, convocou sessão extraordinária do plenário para as 10h de 15 de setembro. O tribunal decide se abre investigação sobre os fatos de relatório da Polícia Federal a respeito da relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master.
A pauta alcança também a validade do material que a Polícia Federal produziu a partir do celular de Vorcaro e o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o procedimento.
Goiás entra no debate sobre o desenho do tribunal
A OAB-GO exige sessão pública no momento em que a advocacia discute a estrutura do Supremo. Na véspera, Rafael Lara Martins defendeu mandato fixo para os ministros do tribunal.
A deliberação goiana chega ao Conselho Federal antes do julgamento. A decisão sobre o rito da sessão cabe ao próprio Supremo.
