Goiânia (GO) · Publicado em
O presidente é candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de setembro o decreto que reajusta o Bolsa Família em 15%. O benefício básico sobe de R$ 600 para R$ 691 por família. O Bolsa Família em Goiás atendia 447.642 famílias em maio, nos 246 municípios do Estado.
Decreto elevou o benefício básico de R$ 600 para R$ 691
O reajuste de 15% alcança as quatro parcelas que compõem o pagamento. A tabela abaixo traz os valores antes e depois.
| Parcela | Antes | Depois |
|---|---|---|
| Benefício básico, por família | R$ 600 | R$ 691 |
| Renda de Cidadania, por pessoa | R$ 142 | R$ 164 |
| Benefício Primeira Infância | R$ 150 | R$ 173 |
| Benefício Variável Familiar | R$ 50 | R$ 58 |
O governo federal informa que a medida custa R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026, e R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028.
Goiás tinha 447,6 mil famílias no programa em maio
Em maio de 2026, o último balanço estadual divulgado, o programa pagava a 447.642 famílias goianas, em todos os 246 municípios. O valor médio por domicílio no Estado era de R$ 680,76, e o repasse do mês passou de R$ 304,3 milhões.
Goiânia concentrava o maior número de beneficiários, com 67.471 famílias. Vinham em seguida Águas Lindas de Goiás, com 22.701; Aparecida de Goiânia, com 21.690; Luziânia, com 20.047; e Rio Verde, com 11.104.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ainda não divulgou quantas famílias goianas receberão o valor reajustado nem qual será o repasse ao Estado em outubro. O número de beneficiários oscila todo mês, com a revisão cadastral.
Caiado chamou o reajuste de uso eleitoreiro
Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás e candidato à Presidência pelo PSD, criticou a medida em suas redes sociais. Para ele, aprovar “R$ 5,8 bilhões de reajuste a 17 dias da eleição escancara o uso eleitoreiro do programa”.
O candidato acrescentou: “A dívida do país está no vermelho. É um desgoverno que rifa o futuro do país sem o menor pudor.”
Outros presidenciáveis reagiram no mesmo dia. Flávio Bolsonaro (PL) classificou o aumento como ilegal e proibido. Romeu Zema (Novo) o chamou de desesperado e eleitoral. Renan Santos (Missão) anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral.
Vale lembrar que Jair Bolsonaro fez a mesma coisa em 2022.
AGU sustenta que o decreto não cria benefício novo
A Advocacia-Geral da União defendeu a validade da medida. Segundo o órgão, o decreto “não cria novos benefícios” e apenas impede que a inflação reduza a proteção das famílias vulneráveis.
O governo aponta que o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2023 e agosto de 2026, de 15,04%, e que a atualização estava autorizada na lei aprovada pelo Congresso em 2023.
Lei 9.504 proíbe distribuição gratuita em ano eleitoral, com três exceções
A discussão jurídica gira em torno do parágrafo 10 do artigo 73 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. O dispositivo proíbe, no ano em que se realizar eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública.
A proibição comporta três exceções: calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nesta última hipótese, o Ministério Público pode acompanhar a execução financeira e administrativa do programa.
É nessa terceira exceção que o governo federal apoia a defesa do decreto, ao afirmar que o Bolsa Família tem lei própria e já rodava no orçamento de 2025. Quem contesta a medida sustenta que o aumento, pelo tamanho e pela data, extrapola a atualização de um programa em curso.
A violação do artigo 73 sujeita o responsável a multa e, conforme a gravidade, à cassação do registro ou do diploma. A palavra final cabe à Justiça Eleitoral, se algum legitimado levar o caso a ela.
Primeiro turno ocorre em 4 de outubro
O reajuste do Bolsa Família em Goiás e no restante do país começa a valer na folha de outubro, segundo o governo federal. A votação do primeiro turno ocorre no domingo, 4 de outubro de 2026, das 8h às 17h, em horário unificado.