Goiânia (GO) · Publicado em
A consulta sobre mediação e conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe manifestações até 25 de outubro. Especialistas e profissionais que atuam na área podem opinar sobre 50 propostas de enunciado, que serão discutidas no XX Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), em novembro. A participação é feita por formulário eletrônico.
Propostas tratam de audiência eletrônica e uso de IA
As propostas colocadas em consulta tratam da realização de audiências por meios eletrônicos, do uso de inteligência artificial e do cadastro de mediadores e conciliadores.
Os textos alcançam ainda a aplicação dos métodos em assuntos específicos, como família e parentalidade, saúde, previdência e superendividamento, entre outros temas.
O CNJ explica que enunciados são entendimentos consolidados para uniformizar a interpretação do direito e contribuir com a atuação da magistratura.
Primeira fase reuniu 57 contribuições em setembro
Na primeira etapa do processo participativo, realizada em setembro, o CNJ recebeu 57 contribuições de profissionais que atuam diretamente nos tribunais, nos núcleos e nos centros de conciliação e mediação, os Nupemec e os Cejusc.
Depois da sistematização, 50 propostas foram submetidas a nova análise. As contribuições trataram de uniformidade, de regionalização e da estruturação física e material dos Cejuscs, segundo o conselho.
Também foram abordados temas como dados, transparência, metas e indicadores de desempenho, profissionalização e remuneração de mediadores e conciliadores, capacitação e qualidade dos serviços.
Participante tem dez dias para responder ao formulário
Nesta nova etapa, os interessados têm dez dias para se manifestar por meio de formulário eletrônico. O participante pode concordar, discordar, apresentar contraproposta ou propor alteração e aperfeiçoamento das sugestões.
Cada formulário é referente a uma única proposta. Antes de preencher, o participante tem acesso ao caderno de propostas consolidadas na primeira etapa do edital.
As regras e o acesso ao formulário estão no portal do conselho, em cnj.jus.br.
Cejuscs e Nupemecs concentram a atuação consultada
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs, e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, os Nupemecs, são as estruturas em que atuam os profissionais chamados a participar.
O CNJ aponta que as contribuições da primeira etapa vieram especialmente de quem trabalha diretamente nesses centros e núcleos, além dos tribunais.
Caderno consolidado orienta o preenchimento
O conselho disponibiliza o caderno com as propostas consolidadas na primeira etapa do edital. O participante consulta o documento antes de registrar a manifestação sobre cada enunciado.
Como cada formulário trata de uma única proposta, quem pretende opinar sobre mais de um enunciado precisa preencher um formulário para cada um deles.
Consulta busca consolidar política nacional de conflitos
O CNJ coordena a consulta sobre mediação com o objetivo de identificar e aprofundar questões relacionadas aos métodos adequados de prevenção e solução de conflitos.
O conselho aponta que a iniciativa busca consolidar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
Enunciados vão a debate no Fonamec em novembro
As propostas que passarem por esta etapa serão discutidas durante o XX Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, marcado para novembro deste ano.
O prazo para manifestação na consulta pública termina em 25 de outubro.