Goiânia (GO) · Publicado em
O ressarcimento de danos elétricos garante ao consumidor goiano o conserto, a troca ou o pagamento de aparelhos que queimaram por problema na rede da distribuidora. O pedido vale para unidades atendidas em tensão inferior a 2,3 kV, o chamado Grupo B. O consumidor tem até 5 anos, após o dano, para solicitar à Equatorial Energia Goiás ou à Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp).
As regras vêm da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O guia abaixo resume cada etapa, na ordem em que ela acontece.
Quem tem direito ao ressarcimento de danos elétricos?
A regra se aplica exclusivamente aos danos elétricos em equipamentos instalados em unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 kV (Grupo B). Em Goiás, a distribuição de energia fica a cargo da Equatorial Energia Goiás e da Chesp. O consumidor registra o pedido na distribuidora que atende o seu endereço.
A norma de referência é a Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021, combinada com o Anexo IX da Resolução Normativa nº 956/2021. A AGR orienta o consumidor a consultar os dois textos em caso de dúvida.
Qual é o prazo para pedir o ressarcimento?
O prazo máximo é de 5 anos a partir da data do dano. Segundo a AGR, os pedidos feitos em até 90 dias do dano seguem um processo mais simples e rápido.
O pedido vai para a distribuidora que atende o endereço: a Equatorial Energia Goiás (equatorialenergia.com.br) ou a Chesp (chesp.com.br). O ressarcimento de danos elétricos começa, portanto, com a solicitação formal à empresa.
Como funciona a vistoria do equipamento?
Depois de receber a solicitação, a distribuidora pode fazer uma vistoria no local ou retirar os equipamentos danificados para análise. O prazo é de até 10 dias. Para equipamentos usados na conservação de alimentos perecíveis ou de medicamentos, o prazo cai para 1 dia útil.
A distribuidora também pode pedir que o consumidor envie o aparelho a uma oficina credenciada, caso tenha uma.
Que documentos a distribuidora pode exigir?
A distribuidora pode pedir, no máximo, dois laudos e orçamentos de oficina não credenciada. Se o consumidor usar uma oficina credenciada, basta um laudo e um orçamento. A AGR explica que a exigência de documentos não significa compromisso de ressarcir. Ela serve apenas de subsídio à análise do pedido.
Em quanto tempo sai o resultado?
O prazo depende de quando o consumidor fez o pedido. A tabela mostra os principais períodos informados pela AGR.
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Solicitação ao consumidor | Até 5 anos após o dano |
| Vistoria ou retirada do equipamento | Até 10 dias (1 dia útil para perecíveis e medicamentos) |
| Resultado, em pedidos feitos em até 90 dias do dano | 15 dias, contados da vistoria ou da abertura do pedido |
| Resultado, nos demais casos | 30 dias |
| Ressarcimento após o deferimento | Até 20 dias |
Como a distribuidora ressarce o consumidor?
Se a distribuidora deferir o pedido, ela escolhe entre três caminhos: consertar o equipamento, substituí-lo por um novo ou pagar o valor em dinheiro, equivalente ao conserto ou a um aparelho novo. O ressarcimento ocorre em até 20 dias após o deferimento.
Esse prazo vale a partir da decisão favorável da distribuidora.
Para quem recorrer se a distribuidora negar o pedido?
Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a AGR e a Aneel. A Aneel atende pelo telefone 167 e pelo call center 0800 727 0167. A cartilha da AGR traz ainda um QR Code para cadastrar a manifestação.
Segurança em primeiro lugar: durante tempestades, não toque em fios caídos nem tente consertar a rede elétrica. Afaste-se do local e acione a distribuidora ou o Corpo de Bombeiros, no 193. O Inmet mantém aviso de tempestade para Goiás nesta terça-feira (10), com risco de descargas elétricas e de queda de galhos.
Perguntas frequentes sobre danos elétricos
O consumidor tem até 5 anos, contados da data do dano, para solicitar o ressarcimento à distribuidora. Pedidos feitos em até 90 dias do dano seguem um processo mais simples e rápido.
A distribuidora tem 15 dias, a partir da vistoria ou da abertura do pedido, para informar o resultado quando a solicitação ocorre em até 90 dias do dano. Nos demais casos, o prazo de resposta é de 30 dias.
Sim. A distribuidora pode pedir, no máximo, dois laudos e orçamentos de oficina não credenciada, ou um laudo e orçamento de oficina credenciada. Essa solicitação serve apenas como subsídio à análise e não implica compromisso de ressarcir.
A distribuidora escolhe. Se o pedido for deferido, ela conserta o equipamento, o substitui por um novo ou paga o valor equivalente ao conserto ou a um equipamento novo.