Goiânia (GO) · Publicado em
O Mês Nacional do Júri será aberto em Goiás nesta quinta-feira (5/11), às 10h, no Plenário 3 do Fórum Cível de Goiânia. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) prevê 207 sessões do Tribunal do Júri em 67 comarcas ao longo de novembro. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca ampliar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida.
Solenidade reúne conselheiros do CNJ e presidente do TJGO
A abertura oficial ocorre no Plenário 3 – Dr. Wanderley de Medeiros, no Fórum Cível da Comarca de Goiânia, na Avenida Olinda, nº 722, Park Lozandes. O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, recebe os conselheiros do CNJ Silvio Amorim Junior e Carlos Vinícius Alves Ribeiro.
A programação dos conselheiros inclui, à tarde, uma sessão do Tribunal do Júri. Em Goiânia, estão previstas duas sessões de maior porte nesta quinta-feira, e uma delas envolve cinco réus.
A solenidade conta ainda com o presidente da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri da OAB Goiás, Rogério Leal, que representa o presidente da entidade, Rafael Lara Martins. Participam também juízes auxiliares e o assessor interinstitucional da Presidência do TJGO.
Processos antigos e réus presos têm prioridade
O CNJ informa que a ação prioriza os processos mais antigos, os que envolvem réus presos e os julgamentos de feminicídio. Em Goiás, o calendário do mês reúne as pautas regulares das unidades judiciárias e as sessões do Programa Pró-Júri, iniciativa do TJGO que mobiliza magistrados e servidores para ampliar a capacidade de realização dos júris.
Na edição de 2026, também terão prioridade os processos que tramitam há mais de cinco anos, os crimes com vítimas menores de 14 anos, os crimes praticados por e contra policiais militares e os casos que aguardam um segundo julgamento.
O presidente do TJGO afirmou que a concentração de esforços permite avançar no julgamento de crimes graves e reduz o tempo de espera das famílias das vítimas e dos acusados. Segundo ele, a iniciativa busca ainda assegurar maior efetividade à prestação jurisdicional, sem prejuízo das garantias processuais.
A realização dos julgamentos envolve a atuação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia.
Goiás tem 9.376 processos pendentes de júri
O Mapa Nacional do Tribunal do Júri, do CNJ, registra cerca de 200 mil processos pendentes de julgamento por júri no país. Em Goiás, o número chega a 9.376. A tabela mostra a distribuição por tempo de tramitação, conforme os dados divulgados pelo CNJ.
| Tempo de tramitação | Brasil | Goiás |
|---|---|---|
| Mais de 15 anos | 17.641 | 653 |
| De 11 a 15 anos | 23.258 | 743 |
| De 6 a 10 anos | 38.066 | 1.380 |
| Total de pendentes | cerca de 200 mil | 9.376 |
A última edição do Mês Nacional do Júri, em novembro de 2025, teve 9.346 julgamentos, recorde histórico, segundo o CNJ. O número representa alta de 2,7% em relação ao ano anterior e de 114% na comparação com 2020.
Selo Júri em Ação reconhece magistrados
Uma das novidades do Mês Nacional do Júri de 2026 é o Selo Júri em Ação, que reconhece os magistrados que presidirem ao menos quatro sessões efetivamente realizadas entre 1º e 30 de novembro. As sessões do Programa Pró-Júri e de outros programas institucionais de auxílio jurisdicional não entram na contagem.
Como funciona o julgamento popular
O Tribunal do Júri assegura a participação popular direta nos julgamentos do Poder Judiciário. O procedimento tem duas fases. Na primeira, a de pronúncia, o juiz analisa se há elementos suficientes para submeter o caso ao julgamento popular.
Na segunda fase, o corpo de jurados, formado por cidadãos escolhidos por sorteio, avalia as provas apresentadas e decide sobre a responsabilidade criminal do acusado.
Serviço: a abertura institucional do Mês Nacional do Júri ocorre em 5 de novembro, às 10h, no Plenário 3 do Fórum Cível de Goiânia.