Goiânia (GO) · Publicado em · Atualizado em
O Negocie Já II termina na terça-feira (3/11), sem previsão de prorrogação, segundo a Secretaria da Economia de Goiás. O programa dá descontos de até 99% sobre juros e multas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD. Para garantir as condições, o contribuinte precisa pagar à vista ou quitar a primeira parcela até a data-limite. A negociação é feita pela internet.
Quais débitos o programa permite regularizar?
O Negocie Já II alcança três tributos estaduais: o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A Secretaria da Economia informa que o contribuinte obtém descontos sobre juros e multas e pode escolher entre as opções de parcelamento do programa.
Quais são os descontos e o número de parcelas?
Para pagamento à vista, o desconto chega a 99% sobre juros e multas. Nas multas decorrentes exclusivamente do descumprimento de obrigações acessórias, o desconto à vista é de 90%. Os débitos de ICMS podem ser parcelados em até 120 vezes. Os de IPVA e ITCD admitem parcelamento em até 60 vezes.
| Tributo | Parcelamento máximo | Desconto sobre juros e multas |
|---|---|---|
| ICMS | 120 vezes | Até 99% à vista |
| IPVA | 60 vezes | Até 99% à vista |
| ITCD | 60 vezes | Até 99% à vista |
| Multas só por obrigação acessória | — | 90% à vista |
Como aderir ao Negocie Já II?
A consulta de débitos e a negociação funcionam pela internet, no site oficial do programa, em goias.gov.br/negocieja. O passo a passo, segundo as condições informadas pela Secretaria da Economia, é o seguinte:
- Acesse o site oficial do Negocie Já.
- Consulte os débitos de ICMS, IPVA ou ITCD.
- Escolha a forma de pagamento: à vista ou parcelado.
- Pague à vista ou a primeira parcela até terça-feira (3/11).
O Governo de Goiás suspendeu o atendimento presencial na sexta-feira (30/10) e suspende na segunda-feira (2/11), por causa do feriado prolongado. Nesse período, o sistema de negociação on-line continua disponível. A Secretaria da Economia informa que, a partir de 4 de novembro, os débitos voltam a ser negociados sem os descontos do Negocie Já II.
Quanto o programa já negociou?
Balanço da Secretaria da Economia aponta que mais de 195 mil contribuintes negociaram quase R$ 4 bilhões em débitos por meio do programa. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi pago à vista, e R$ 2,56 bilhões foram parcelados. Cerca de 230 mil autos de infração foram quitados.
O que mais vence em 3 de novembro?
Também termina em 3 de novembro o prazo previsto na Lei nº 24.533 para a regularização de incentivos e benefícios fiscais de ICMS usados sem o cumprimento de determinadas exigências legais. A secretaria cita como exemplos o recolhimento ao Protege Goiás, a adimplência do ICMS e a inexistência de débitos inscritos em dívida ativa.
Para a quitação do Negocie Já II, a data-limite vale tanto para o pagamento à vista quanto para a primeira parcela. A pasta reforça que não há previsão de prorrogação.