Goiânia (GO) · Publicado em
A Semana da Regularização Tributária atende contribuintes no Fórum Cível de Goiânia até sexta-feira, 9 de outubro. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informa que a terceira edição nacional do mutirão reúne a Secretaria de Estado da Economia, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e 42 municípios goianos. A Prefeitura de Goiânia informa que o atendimento ocorre mediante agendamento pela internet.
Resposta rápida: de 5 a 9 de outubro, das 8h às 17h, no Fórum Cível de Goiânia (Av. Olinda, 722, Park Lozandes), com agendamento on-line. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débito tributário com o Estado ou com os municípios participantes. Leve documento pessoal e comprovante de endereço.
Atendimento vai das 8h às 17h, no Fórum Cível
A Prefeitura de Goiânia informa que o mutirão funciona das 8h às 17h, de 5 a 9 de outubro, no Fórum Cível, na Avenida Olinda, 722, Quadra G, Lote 04, no Park Lozandes. O atendimento depende de agendamento prévio, feito pela internet.
Segundo a Prefeitura, podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários junto ao Estado de Goiás ou aos municípios participantes, tenham ou não recebido notificação prévia.
O agendamento é feito pelo endereço divulgado pela Prefeitura de Goiânia na página da campanha. A administração municipal informa que o atendimento no Fórum Cível depende dessa marcação prévia.
Documento pessoal e comprovante de endereço são exigidos
A Prefeitura informa que o contribuinte deve levar documento pessoal e comprovante de endereço. Para negociar débito em nome de terceiro, é necessário apresentar procuração simples assinada pelo titular da dívida.
A Semana da Regularização Tributária trata de débitos de natureza tributária, que são os originados de impostos e taxas, conforme a resolução do CNJ que criou a política.
Mutirão reúne Estado, PGE e 42 municípios goianos
O TJGO informa que firmou parceria com a Secretaria de Estado da Economia, com a Procuradoria-Geral do Estado e com 42 municípios goianos para esta edição. O tribunal aponta que o atendimento acontece no Fórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, em Goiânia, além de outros municípios.
A coordenação é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do tribunal, presidido pelo desembargador Fabiano Abel de Aragão, vice-presidente do TJGO. O juiz Leonys Lopes Campos coordena o núcleo.
O TJGO informa que tira dúvidas pelo telefone do Nupemec, (62) 3018-6738.
Resolução do CNJ criou a semana nacional
O mutirão tem base na Resolução 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme o TJGO. A norma instituiu a política de tratamento adequado dos conflitos de natureza tributária no Judiciário, com foco na solução consensual.
A edição nacional de 2026 é a terceira. O CNJ mantém página própria sobre a iniciativa, em cnj.jus.br, com as informações de cada tribunal.
Prazo termina na sexta-feira, 9 de outubro
O atendimento do mutirão em Goiânia se encerra na sexta-feira, 9 de outubro, às 17h. Depois dessa data, o contribuinte que quiser negociar débito tributário precisa procurar diretamente o órgão credor — a Secretaria de Estado da Economia, no caso de tributo estadual, ou a secretaria de finanças do município, no caso de tributo municipal.
O CNJ aponta que a política de regularização tributária busca a solução consensual de conflitos que já tramitam no Judiciário, com acordos firmados entre o contribuinte e o ente credor.