Salão com guichês numerados e computadores em unidade de atendimento ao públicoUnidade de atendimento com serviços da Justiça estadual em Goiás. Foto de arquivo, 2024. Foto: Sead-GO

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás abriu processo seletivo para uma vaga de assessor de juiz de Direito I, no Gabinete 1 do colegiado. As inscrições terminam às 22h da próxima segunda-feira, 19 de outubro.

Resposta rápida

  • Vaga: 1, de assessor de juiz de Direito I (DAE-3)
  • Prazo: até 22h de 19 de outubro de 2026
  • Como se inscrever: envio de currículo para gab1turmarecursal3@gmail.com
  • Lotação: Complexo dos Juizados Especiais, na Comarca de Goiânia

Candidato precisa ter aprovação no Enam

Podem participar candidatos graduados em Direito, com experiência profissional comprovada na área jurídica e aprovação no Exame Nacional da Magistratura. O Enam é a prova unificada criada pelo Conselho Nacional de Justiça como etapa prévia dos concursos para juiz.

A exigência estreita o público da seleção. Ela alcança sobretudo quem já se prepara para a magistratura e busca experiência em gabinete antes de prestar o concurso.

Seleção tem três etapas

O processo seletivo será realizado em análise curricular, prova prática e entrevista pessoal. As datas, os horários e as orientações da prova e da entrevista serão enviados diretamente aos candidatos aprovados na triagem dos currículos.

A prova prática é a etapa que mais se aproxima da rotina do cargo. O assessor de gabinete redige minutas de decisões, despachos e votos, e pesquisa jurisprudência para instruir o magistrado.

Regime é híbrido, com início presencial

O regime de trabalho será híbrido. Durante o período inicial, porém, a atuação deverá ser presencial, para permitir a adaptação do profissional selecionado às rotinas e aos métodos de trabalho do gabinete.

A lotação é no Complexo dos Juizados Especiais Cíveis, Juizados da Fazenda Pública e Turmas Recursais da Comarca de Goiânia. A seleção foi anunciada pelo presidente da 3ª Turma Recursal, juiz Mateus Milhomem de Sousa.

Envio por e-mail dispensa plataforma e taxa

A inscrição é feita apenas pelo envio do currículo ao endereço eletrônico indicado pelo gabinete. Não há plataforma de cadastro, taxa de inscrição nem exigência de documentação prévia.

O candidato que pretende concorrer deve reunir no currículo o comprovante de conclusão do curso de Direito, o registro da experiência jurídica e a referência à aprovação no Enam. A triagem curricular é a primeira etapa eliminatória.

O que faz uma Turma Recursal

As Turmas Recursais julgam os recursos contra sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. São compostas por juízes de primeiro grau, e não por desembargadores, o que as distingue das câmaras do Tribunal de Justiça.

É para esse colegiado que vai o recurso de quem perdeu uma ação de consumo, de cobrança de pequeno valor ou contra o poder público no rito dos Juizados. O volume de processos é alto, porque o Juizado dispensa advogado nas causas de até 20 salários mínimos.

Cargo é comissionado, e não efetivo

A vaga de assessor de juiz é de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, identificado pela sigla DAE-3. Ela não se confunde com concurso público e não gera estabilidade.

Os interessados devem encaminhar o currículo para o endereço gab1turmarecursal3@gmail.com até as 22h do dia 19 de outubro.

Por Redação

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