Goiânia (GO) · Publicado em
A 23ª Vara Cível de Goiânia determinou o bloqueio de até R$ 90 mil em conta usada em um golpe na compra de gado. A decisão atende a produtora rural que pagou por 36 bovinos, por Pix, e não recebeu os animais. O juízo deferiu tutela cautelar de arresto pelo Sisbajud, com reiteração automática das ordens, e mandou o banco preservar os registros da conta de destino.
Produtora pagou R$ 90 mil por Pix em 2 de outubro
Segundo a inicial, a produtora transferiu R$ 90 mil às 14h03 de 2 de outubro, de uma conta do Itaú para uma conta mantida no Sicoob Credisul. O valor corresponde a 36 bovinos a R$ 2.500 cada.
Os animais nunca foram entregues. O processo tramita sob o número 6014072-94.2026.8.09.0051.
Nota fiscal descrevia fêmeas e guia registrava machos
A ação aponta um conjunto de inconsistências na documentação apresentada ao comprador. As notas fiscais descreviam fêmeas, enquanto as Guias de Trânsito Animal registravam machos.
As guias também foram emitidas depois do pagamento, e não antes, como ocorre na operação regular. A inscrição estadual usada na negociação estava baixada desde fevereiro de 2022.
Comprovante apresentado ao dono dos animais tinha dados divergentes
Outro ponto levantado na ação é o comprovante de Pix apresentado ao proprietário dos animais. O documento trazia dados incompatíveis com a transferência efetivamente realizada pela produtora.
O banco informou que não havia saldo disponível para devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED, criado pelo Banco Central para casos de fraude no Pix. O caso foi levado à Delegacia Estadual de Investigações Criminais.
Sisbajud busca o dinheiro em contas do investigado
O Sisbajud é o sistema de bloqueio de valores usado pelo Judiciário. A chamada “teimosinha” é a reiteração automática das ordens: o sistema repete a busca por saldo em datas seguintes, até alcançar o limite fixado pelo juízo.
No mesmo despacho, o juízo determinou ao Sicoob Credisul a preservação dos registros bancários da conta usada na operação. A medida é cautelar e não antecipa o julgamento do mérito.
MED devolve valor do Pix só quando há saldo
O Mecanismo Especial de Devolução permite ao banco da vítima pedir o retorno de um Pix em casos de fraude ou falha operacional. A devolução depende de haver saldo na conta que recebeu o dinheiro.
Quando o valor já foi movimentado, como informou o banco neste caso, resta ao prejudicado o caminho judicial. É por isso que o arresto pelo Sisbajud passa a ser o instrumento buscado na ação.
Golpe se apoia em documento fora de ordem
O caso reúne os sinais que a fiscalização agropecuária aponta como típicos de fraude na venda de gado: documento emitido após o pagamento, divergência entre nota fiscal e Guia de Trânsito Animal e cadastro fiscal irregular. Em um golpe na compra de gado, a conferência prévia da inscrição estadual e da GTA é o passo que separa a operação regular da fraudulenta.
A decisão é de primeiro grau e cabe recurso.