Goiânia (GO) · Publicado em
O Judiciário goiano vai dar prioridade, em novembro, aos processos que tratam de racismo e discriminação. A força-tarefa integra o Mutirão Racial 2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que reúne tribunais de todo o país no mesmo esforço concentrado.
Mutirão alcança cinco grupos de processos
Entram na força-tarefa os casos de racismo, injúria racial, discriminação racial e crimes de ódio. Também são incluídas as ações que envolvem comunidades quilombolas e trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
O recorte reúne matérias que tramitam em varas distintas. Racismo e injúria racial correm na esfera criminal; discriminação em relações de consumo e de trabalho pode tramitar na esfera cível; ações quilombolas costumam envolver direito de propriedade e direito ambiental.
CNJ envia a lista de processos a cada unidade
Juízes de todo o Estado vão receber a relação dos processos identificados pelo CNJ em suas unidades. Cada magistrado vai analisar os casos e decidir os próximos passos, conforme as particularidades de cada ação.
O modelo dispensa a criação de varas temporárias. O processo permanece no juízo em que já tramita, e o que muda é a ordem de análise dentro daquele acervo.
Resultados ficam no Painel Justiça Racial
O acompanhamento dos resultados do Mutirão Racial 2026 será feito pelo Painel Justiça Racial, do CNJ. A ferramenta reúne dados sobre o andamento desse tipo de ação nos tribunais brasileiros.
A publicidade dos números é o que permite comparar o desempenho entre tribunais e medir se o esforço concentrado reduziu o tempo de tramitação desses processos.
Mutirão responde a um gargalo conhecido
A inclusão das ações quilombolas e das que tratam de trabalho análogo à escravidão alcança dois tipos de processo que costumam levar anos. São ações com perícia, prova documental extensa e, com frequência, múltiplas partes no polo passivo.
No caso dos crimes raciais, o gargalo é outro: boa parte das ocorrências não chega ao Judiciário, e as que chegam disputam pauta com o acervo criminal comum. O esforço concentrado desloca esses autos para o topo da fila durante o mês.
Por que novembro
O mês concentra as atividades institucionais ligadas à consciência negra. O dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, é feriado nacional desde 2023, pela Lei nº 14.759.
Em Goiás, o calendário alcança também as comunidades quilombolas certificadas, concentradas na região da Chapada dos Veadeiros, no nordeste goiano, e em municípios do norte do Estado.
O que o cidadão pode fazer enquanto o mutirão corre
Quem tem ação nessas matérias em andamento pode consultar o processo pelo número no portal do Tribunal de Justiça de Goiás e verificar a movimentação durante o mês. A parte que não tem advogado constituído pode procurar a Defensoria Pública do Estado.
A injúria racial foi equiparada ao crime de racismo pela Lei nº 14.532, de 2023, que a tornou imprescritível e inafiançável. A denúncia de crime racial pode ser registrada em delegacia, no Ministério Público ou pelo Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.