Goiânia (GO) · Publicado em
O pagamento de impostos por Pix passa a valer em Goiás para o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, o Dare, e para a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, a GNRE. A Secretaria de Estado da Economia firmou contrato com a Caixa Econômica Federal, publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro. O contrato tem vigência de cinco anos, e o serviço deve entrar em funcionamento no início de 2027.
Contrato prevê QR Code e Pix Automático
A Secretaria da Economia informa que o contribuinte poderá pagar os tributos estaduais por Pix, inclusive pela modalidade Pix Automático, com geração de QR Code.
O contrato também prevê o recebimento, a confirmação e a conciliação dos pagamentos, a prestação de contas, o repasse dos valores arrecadados e a integração com os sistemas da pasta.
Caixa venceu pregão eletrônico realizado em julho
A Caixa Econômica Federal venceu o pregão eletrônico realizado em julho, do qual participaram diversas instituições financeiras, segundo a Secretaria da Economia.
A pasta aponta que, até a entrada em operação, a Secretaria e o banco adaptarão e integrarão os sistemas necessários ao pagamento de impostos por Pix.
Dare e GNRE concentram a arrecadação estadual
O Dare é o documento usado pelo contribuinte goiano para recolher tributos e demais receitas estaduais, entre eles o ICMS, o IPVA e o ITCD. A GNRE é o documento padronizado nacionalmente para o recolhimento de tributos devidos a unidade da Federação diferente daquela em que o contribuinte está estabelecido.
Hoje, o contribuinte quita os dois documentos por meio de código de barras, em rede bancária conveniada, aplicativos e caixas eletrônicos. Com o contrato, a Secretaria acrescenta o Pix como meio de pagamento.
Serviço começa no início de 2027
A Secretaria da Economia informa que o serviço deve entrar em funcionamento no início de 2027. Até lá, permanecem válidos os meios de pagamento atualmente oferecidos.
As informações sobre emissão de Dare, consulta de débitos e meios de pagamento estão no portal da pasta, em goias.gov.br/economia.
Pix Automático permite débito recorrente autorizado
O Pix Automático é a modalidade em que o pagador autoriza previamente a cobrança recorrente, e o valor sai da conta na data combinada, sem nova confirmação a cada parcela. O Banco Central habilitou a função para pagamentos periódicos.
No caso dos tributos estaduais, a Secretaria da Economia informa que a modalidade integra o escopo contratado, ao lado do Pix com QR Code. A pasta não detalhou quais obrigações poderão ser quitadas em cada formato.
Contrato também cobre conciliação e repasse
Além do recebimento, o contrato prevê a confirmação e a conciliação dos pagamentos, a prestação de contas e o repasse dos valores arrecadados ao Tesouro estadual.
A integração com os sistemas da Secretaria da Economia é a etapa que antecede a entrada em operação. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro de 2026.