Goiânia (GO) · Publicado em
O deputado federal Zacharias Calil (MDB) usou o espaço de cartas do jornal O Popular para opinar sobre os flanelinhas de Goiânia. O tema é pauta da Prefeitura, que iniciou operações da Guarda Civil Metropolitana (GCM) nos arredores de estádios. Calil defende reforçar a fiscalização, e não criar novas proibições. O parlamentar foi convidado a disputar a Prefeitura da capital em 2028.
O que defende a carta de Zacharias Calil sobre os flanelinhas?
Calil afirma que Goiânia já tem lei sobre o assunto. Ele cita a Lei Complementar nº 368, de 15 de dezembro de 2023. O artigo 49 proíbe reservar vagas de estacionamento em vias públicas, com ou sem objetos, salvo autorização municipal. O artigo 50 condiciona atividades em espaços públicos a autorização ou permissão específica.
Para o deputado, a proposta mais adequada é reforçar a fiscalização e aperfeiçoar a lei existente. Ele sugere operações da GCM em regiões comerciais, hospitais, estádios e eventos. Sugere também o canal de denúncias 153 e a retirada de objetos usados para bloquear vagas. Defende ainda proteger motoristas de ameaças e de cobranças coercitivas.
O deputado faz uma ressalva jurídica. A atividade de guardador de veículos é reconhecida pela legislação federal. Por isso, o município deve combater a apropriação de vagas e a cobrança coercitiva, sem criminalizar todos os trabalhadores.
Qual é o contexto da discussão sobre flanelinhas em Goiânia?
O prefeito Sandro Mabel (UB) determinou a fiscalização da GCM contra flanelinhas em grandes eventos. As ações começaram no fim de semana (7 e 8/11), nos arredores de estádios, segundo O Popular. A medida atende, inclusive, a pedido do vereador Romário Policarpo (Cidadania), presidente da Câmara Municipal e vice-presidente do Vila Nova.
Na terça-feira (10/11), dois vereadores apresentaram projetos sobre o tema. Policarpo propõe proibir a cobrança por vagas em vias públicas, com multa de R$ 500. Ronilson Reis (Solidariedade) propõe mudar o Código de Posturas para coibir constrangimento e ameaça contra motoristas. Os textos seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Por que Zacharias Calil entra no debate agora?
Zacharias Calil não tem mandato municipal. Ele é deputado federal até o início de 2027 e disputou o Senado em 2026. Recebeu 279.571 votos em Goiânia.
O presidente do Podemos em Goiás, deputado Glaustin da Fokus, o convidou na terça-feira (10/11) para disputar a Prefeitura em 2028. Calil diz que ainda não decidiu e que vai conversar com o governador Daniel Vilela (MDB).