Goiânia (GO) · Publicado em
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça o pagamento de multa de R$ 19 milhões a Goiânia por descumprir a ordem de transferir, em até 24 horas, pacientes que esperam leitos hospitalares nas unidades de urgência. O pedido foi apresentado pelo Grupo de Atuação Especial na Defesa da Saúde (GAE Saúde) contra o Município, o prefeito Sandro Mabel e o secretário de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer.
Decisão obriga Goiânia a transferir pacientes em até 24 horas
A obrigação nasceu de uma liminar concedida em agosto de 2024 na Ação Civil Pública nº 5767169-53.2024.8.09.0051. Uma sentença confirmou a decisão em dezembro de 2025.
A decisão determina que pacientes que aguardam leitos hospitalares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nos Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) e nos Centros Integrados de Atenção Médico-Sanitária (Ciams) sigam para hospitais em até 24 horas. O prazo conta do registro na Central de Regulação, com prioridade para os casos de maior gravidade clínica.
Em caso de descumprimento, a decisão fixou multa diária de R$ 50 mil por paciente não transferido no prazo. O valor deve ir ao Fundo Municipal de Saúde, com proibição de uso em despesas de pessoal ou publicidade.
Inspeções encontraram 92 pacientes esperando mais de 24 horas
Para verificar o cumprimento da ordem, o MPGO inspecionou as unidades de urgência e emergência em 25 de maio e em 31 de agosto de 2026. As equipes identificaram 92 pacientes que aguardavam transferência para leitos hospitalares, ou alta, por mais de 24 horas.
| Inspeção | Pacientes além de 24 horas | Multa calculada pelo MPGO |
|---|---|---|
| 25 de maio de 2026 | 43 | R$ 10,45 milhões |
| 31 de agosto de 2026 | 49 | R$ 8,55 milhões |
| Total | 92 | R$ 19 milhões |
Segundo o Ministério Público, a situação persistiu mesmo depois de os gestores municipais tomarem ciência da obrigação judicial e das medidas de cobrança. O órgão afirma que a repetição das irregularidades nas duas inspeções, feitas com intervalo de cerca de três meses, demonstra a continuidade do problema.
MPGO calcula R$ 19 milhões com base nos relatórios de fiscalização
O MPGO calculou o valor das multas com base nos períodos de permanência documentados nos relatórios de fiscalização. Dos R$ 19 milhões, R$ 10,45 milhões correspondem às irregularidades de maio e R$ 8,55 milhões às de agosto.
O órgão ressalta que o montante poderá ser complementado depois que obtiver, junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Central de Regulação, os registros das datas efetivas de transferência ou alta dos pacientes.
Pedido inclui bloqueio de verbas e multa pessoal aos gestores
No cumprimento provisório de sentença, o MPGO requer a cobrança dos R$ 19 milhões, com bloqueio de verbas do Tesouro Municipal pelo sistema Sisbajud, para assegurar o pagamento.
O Ministério Público também pede multa diária pessoal, autônoma e cumulativa à imposta ao Município. O prefeito e o secretário de Saúde pagariam essa multa com o próprio patrimônio, caso haja novo descumprimento. O valor e a periodicidade ficariam a cargo do Poder Judiciário.
Segundo o MPGO, a medida busca fazer com que a consequência financeira de um novo descumprimento alcance também os gestores responsáveis pelas decisões administrativas necessárias à transferência dos pacientes, e não apenas os cofres públicos. O órgão pede ainda a intimação pessoal de Sandro Mabel e de Luiz Gaspar Machado Pellizzer para que cumpram as obrigações da sentença.
O que o MPGO diz sobre os riscos da espera nas UPAs
O MPGO sustenta que a atuação busca impedir que pacientes que precisam de internação fiquem por períodos prolongados em unidades de urgência, que não se destinam à internação hospitalar. Para o órgão, a situação pode comprometer a qualidade da assistência e expor as pessoas a riscos à saúde e à vida.
O pedido de multa de R$ 19 milhões a Goiânia segue para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre a cobrança, o bloqueio de verbas e a multa pessoal.