Goiânia (GO) · Publicado em
O governo interino de Goiás ficará com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), entre 29 de outubro e 3 de novembro. Ele confirmou que assumirá a chefia do Executivo estadual durante as férias do governador Daniel Vilela (MDB). A decisão veio depois de o parlamentar alterar a data de uma viagem pessoal, inicialmente prevista para coincidir com o período de afastamento do governador.
Mudança de agenda manteve Peixoto em Goiás
A Alego informa que, com a alteração na agenda, Peixoto permanecerá no Estado para exercer temporariamente a chefia do Poder Executivo, conforme a ordem de sucessão prevista na Constituição estadual.
A Assembleia aponta que a situação decorre do fato de o governador Daniel Vilela não ter vice em exercício. Sem vice-governador, a linha sucessória passa diretamente ao presidente do Legislativo estadual.
Presidente do TJGO deixa de ser convocado
Antes da mudança de agenda, a expectativa era de que o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, assumisse o comando do Executivo durante o afastamento do governador. A possibilidade havia sido anunciada diante da previsão de que Daniel Vilela e Bruno Peixoto estariam ausentes no mesmo período.
Com o adiamento da viagem do presidente da Alego, a Assembleia informa que não será mais necessária a convocação do chefe do Poder Judiciário para o governo interino de Goiás.
Constituição estadual fixa a ordem de sucessão
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, em caso de impedimento do governador e do vice-governador, a chefia do Executivo é exercida, sequencialmente, pelo presidente da Assembleia Legislativa e pelo presidente do Tribunal de Justiça.
A Alego sustenta que a alteração na agenda do parlamentar garante o cumprimento da ordem constitucional de sucessão e assegura a continuidade administrativa do Governo de Goiás durante o afastamento do titular.
Vilela reassume em 3 de novembro
O término das férias do governador está previsto para 3 de novembro, quando Daniel Vilela reassume as funções à frente do Governo de Goiás. O período de interinidade soma seis dias.
A Assembleia Legislativa tem, na mesma semana, audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2027, marcada para 28 de outubro, e uma segunda audiência em 4 de novembro.
Interinidade mantém as atribuições do cargo
Durante o período, o presidente da Alego acumula a chefia do Executivo estadual com o mandato parlamentar. O governador em exercício assina atos, decretos e nomeações, com as atribuições previstas na Constituição estadual.
A substituição temporária do chefe do Executivo por ausência do titular é procedimento ordinário e ocorre sempre que o governador se afasta do Estado ou entra em férias.
Ausência de vice leva a sucessão ao Legislativo
A Alego aponta que o Estado não tem vice-governador em exercício, e é esse fato que leva a linha sucessória diretamente ao presidente da Assembleia Legislativa.
Não fosse a mudança de agenda, a Constituição estadual levaria a chefia do Executivo ao presidente do Tribunal de Justiça, terceiro na ordem de substituição.