Goiânia (GO) · Publicado em
A Goiás Previdência apresentou aos deputados estaduais um projeto que pode reduzir em até R$ 700 milhões o déficit da previdência estadual nos próximos dez anos. A autarquia aponta economia de R$ 130 milhões apenas em 2027. A votação do texto deve ir ao plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana.
A proposta foi detalhada em audiência pública realizada na quarta-feira, 14 de outubro, na Alego.
Projeto revisa a segregação de massa do regime próprio
O Projeto de Lei nº 15.934, de 2026, propõe a revisão da segregação de massa da previdência estadual. A segregação de massa é a divisão dos servidores em dois grupos: um vinculado ao Fundo Previdenciário, capitalizado, e outro ao Fundo Financeiro, custeado pela arrecadação corrente do Estado.
O presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, afirma que a mudança aproveita parte do superávit do Fundo Previdenciário para aliviar o déficit do outro grupo. “A proposta busca reduzir o déficit da previdência, aproveitando parte do superávit do Fundo Previdenciário, sempre com critérios técnicos e cálculos que garantam sua segurança”, disse.
Goiasprev afirma que direitos adquiridos não mudam
A autarquia sustenta que a aprovação do projeto não traz impacto aos direitos já adquiridos por aposentados e pensionistas do Estado. Segundo a Goiasprev, a mudança alcança a arquitetura financeira do regime, e não as regras de aposentadoria.
O diretor de Gestão de Ativos e Passivos da autarquia, Leonardo Lúcio, apresentou na audiência os dados atuariais que embasam a proposta. O estudo atuarial é a peça técnica que projeta receitas e despesas do regime próprio ao longo de décadas.
Cinco deputados participaram do debate
A audiência foi conduzida pelo deputado estadual Talles Barreto. Participaram também os deputados Lineu Olímpio, Issy Quinan, Thiago Albernaz e Bia de Lima.
A audiência pública é etapa de instrução do processo legislativo e não tem caráter deliberativo. Ela reúne o órgão proponente, parlamentares e entidades interessadas antes da votação em comissão e em plenário.
Como a segregação de massa funciona hoje
Goiás dividiu os servidores em dois grupos quando reorganizou o regime próprio. Os que ingressaram até uma data de corte ficaram no Fundo Financeiro, em que as contribuições de quem está na ativa pagam os benefícios de quem já se aposentou. Os que entraram depois foram para o Fundo Previdenciário, que acumula reservas para pagar as aposentadorias futuras do próprio grupo.
O desenho cria uma assimetria conhecida: o fundo capitalizado tende a acumular superávit nos primeiros anos, porque tem muitos contribuintes e poucos beneficiários, enquanto o fundo de repartição acumula déficit, porque tem o movimento inverso. É esse descompasso que a Goiasprev propõe corrigir.
Projeto chega em ano de transição de governo
A proposta tramita no último trimestre da legislatura e alcança despesa obrigatória do orçamento estadual. A economia projetada para 2027, de R$ 130 milhões, recai sobre o primeiro ano do próximo governo.
Quem é alcançado pela discussão
O regime próprio de previdência de Goiás reúne servidores efetivos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria, além de aposentados e pensionistas desses órgãos.
O déficit previdenciário é a diferença entre o que o regime arrecada em contribuições e o que paga em benefícios. A parcela não coberta sai do Tesouro estadual, que concorre com despesas de saúde, educação e segurança.
O acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei nº 15.934, de 2026, é feito pelo portal da Assembleia Legislativa de Goiás.