Goiânia (GO) · Publicado em
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para garantir transporte coletivo de graça aos fins de semana. A PEC da tarifa zero alcançaria, pelo anúncio, todas as cidades brasileiras que têm transporte coletivo. O presidente apresentou a proposta em publicação nas redes sociais, na sexta-feira, 16 de outubro.
Anúncio liga a proposta ao fim da escala 6×1
Lula apresentou a medida como desdobramento da emenda que acaba com a escala 6×1, aprovada pelo Senado na noite de 14 de outubro. “Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo”, afirmou.
Na mesma publicação, o presidente descreveu o alcance pretendido: “É passe livre para passear, levar os filhos ao parque, visitar os amigos e aproveitar a cidade ao lado de quem a gente ama”.
Presidente aponta emendas parlamentares como fonte do dinheiro
Questionado sobre o custeio, Lula indicou o compartilhamento de emendas parlamentares. “E aonde vamos arranjar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear”, disse.
“O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, acrescentou o presidente. O anúncio não traz estimativa de custo anual, número de cidades alcançadas nem prazo de vigência.
Proposta exige 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos
A PEC da tarifa zero enfrenta tramitação mais rígida que a de um projeto de lei comum. Para ser aprovada, precisa passar pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa, e obter, em cada votação, o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Se as duas Casas aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, ou o contrário, a parte modificada volta à Casa anterior para nova análise.
Publicação sai como propaganda eleitoral, a dez dias do 2º turno
O anúncio veio a dez dias do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A própria publicação identifica-se como propaganda eleitoral da coligação que reúne PSB, PDT, a Federação Fé Brasil (PT, PCdoB e PV) e a Federação PSOL-Rede, com o CNPJ da coligação no rodapé da peça.
A arte que acompanha o anúncio também traz, impressa na própria imagem, a informação de que o conteúdo foi produzido com inteligência artificial, com geração de imagem.
Goiânia e região já tiveram tarifa zero em 4 de outubro
A gratuidade no transporte coletivo não é experiência estranha à capital. Em 4 de outubro, dia do primeiro turno, os ônibus da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo circularam de graça em Goiânia e na região metropolitana, do início da operação ao recolhimento da frota.
Naquele caso, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos definiu a medida na Resolução nº 165/2026, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. O tribunal apontou como fundamentos a Lei 6.091/1974, a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral e decisão do Supremo Tribunal Federal sobre transporte gratuito em dia de eleição.
A diferença entre os dois casos está no alcance e na duração. A gratuidade de 4 de outubro valeu por um dia e por força de regra eleitoral. A proposta anunciada pelo presidente seria permanente, inscrita na Constituição e válida em todos os sábados e domingos.