Goiânia (GO) · Publicado em
O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou na quinta-feira (15/10) a Operação Legado contra um suposto esquema de fraude em obras de escolas da rede pública estadual. A investigação aponta a atuação de uma organização criminosa suspeita de direcionar contratações públicas que, somadas, ultrapassam R$ 850 mil.
Operação cumpre sete mandados de busca em dois Estados
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Região Sul (Gaeco Sul) conduz a ação, com apoio da Polícia Militar de Goiás e do Gaeco do Ministério Público de Mato Grosso. São sete mandados de busca e apreensão, cumpridos em Rio Verde, no sudoeste goiano, e em Barra do Garças, em Mato Grosso.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 5ª Vara das Garantias da Comarca de Aparecida de Goiânia. Em Mato Grosso, os mandados são cumpridos em conjunto com o Gaeco Regional de Barra do Garças.
MPGO aponta contador como líder do grupo
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa seria liderada por um contador e empresário que já teria integrado outro grupo envolvido em práticas semelhantes de fraude em contratações públicas.
O MPGO sustenta que, após deixar a organização anterior, o investigado teria usado o mesmo modo de atuação para estruturar um núcleo criminoso independente. O órgão afirma que esse núcleo reproduziu mecanismos destinados a fraudar procedimentos de dispensa de licitação e a direcionar contratos de obras e reformas em unidades escolares estaduais.
Investigação apura cinco tipos de crime
As apurações envolvem suspeitas de promoção e integração de organização criminosa, previstas na Lei nº 12.850/2013. Somam-se a elas contratação direta ilegal, fraude em procedimentos licitatórios, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
O Ministério Público informa que também investiga a possível ocorrência de outros crimes relacionados às contratações. A operação mobiliza membros do Ministério Público, policiais militares e servidores dos Gaecos de Goiás e de Mato Grosso.
Dispensa de licitação é o ponto central da apuração
A dispensa de licitação é a contratação direta autorizada pela lei em hipóteses específicas, entre elas obras e serviços de engenharia de valor reduzido. É justamente nesse procedimento que o MPGO aponta a suposta fraude em obras de escolas da rede estadual.
A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, voltada a obter vantagem mediante a prática de infrações penais. É esse enquadramento que permite ao Ministério Público tratar o conjunto das contratações como um só esquema, e não como contratos isolados.
Os Gaecos são grupos especializados do Ministério Público voltados ao combate ao crime organizado, com atuação regionalizada. O Gaeco Sul responde pelo sudoeste goiano, região onde fica Rio Verde, terceira cidade mais populosa de Goiás.