Goiânia (GO) · Publicado em
A Semana Nacional da Conciliação acontece de 3 a 6 de novembro, e quem tem processo na Justiça do Trabalho já pode pedir a inclusão do caso na pauta de audiências do período. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região informa que o pedido vale para partes e advogados e pode ser feito na própria Vara do Trabalho onde o processo tramita.
Resposta rápida: A XXI Semana Nacional da Conciliação ocorre de 3 a 6 de novembro de 2026. Trabalhadores, empresas e advogados podem pedir a inclusão do processo na pauta de audiências, na Vara do Trabalho em que ele tramita ou no Cejusc mais próximo. Não há custo. Segundo o TRT-18, em 12 de outubro.
Pedido vale para fase de conhecimento e para execução
O tribunal informa que podem entrar na pauta tanto processos na fase de conhecimento, quando a Justiça ainda vai analisar o conflito, quanto processos na fase de execução, quando se busca cumprir uma decisão já tomada.
O pedido pode ser dirigido à Vara do Trabalho onde o processo tramita ou ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, o Cejusc, da Justiça do Trabalho mais próximo.
O TRT-18 sustenta que a audiência de conciliação oferece às partes a oportunidade de buscar uma solução negociada para o processo. A Semana Nacional da Conciliação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e chega à 21ª edição.
Portaria 472/2026 do CNJ fixa as datas da semana
As datas constam da Portaria nº 472/2026 da Presidência do CNJ, que também regulamenta a 17ª edição do Prêmio Conciliar é Legal.
O mesmo ato define quem pode concorrer ao prêmio: magistrados, servidores, conciliadores, advogados, defensores públicos, professores, estudantes, instituições de ensino e pessoas físicas e jurídicas.
Inscrições do Prêmio Conciliar é Legal vão até 7 de novembro
As inscrições terminam em 7 de novembro de 2026. O CNJ exige que as iniciativas estejam efetivamente implementadas e que apresentem resultados demonstráveis por dados e documentos. Projetos ainda não executados não são aceitos.
Na modalidade Boas Práticas, magistrados concorrem na categoria Juiz Individual, destinada a iniciativas concebidas, implementadas ou lideradas por juízes para prevenir, administrar ou resolver conflitos de forma consensual. Essas práticas precisam ser cadastradas no eixo temático Conciliação e Mediação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Servidores também podem participar, desde que a iniciativa se enquadre em uma das categorias do regulamento. Entre elas está a de Instrutores de Mediação e Conciliação, voltada a práticas pedagógicas de formação de conciliadores, mediadores e outros facilitadores.
Há ainda a modalidade Produtividade, que reconhece os tribunais com melhor desempenho na composição consensual de conflitos.
| Prazo | O que acontece |
|---|---|
| Até 3 de novembro | Partes e advogados pedem a inclusão do processo na pauta |
| 3 a 6 de novembro | XXI Semana Nacional da Conciliação, com audiências de acordo |
| Até 7 de novembro | Fim das inscrições no XVII Prêmio Conciliar é Legal |
Inscrição do prêmio sai por formulário eletrônico
As inscrições nas categorias que não exigem cadastro prévio no Portal CNJ de Boas Práticas são feitas pelo formulário eletrônico em formularios.cnj.jus.br/premio-conciliar-e-legal-2026. As categorias Tribunal e Juiz Individual seguem o procedimento de cadastro no portal do conselho.
O CNJ afirma que o prêmio reconhece iniciativas que contribuam para a prevenção e a solução adequada de conflitos, para a pacificação social e para a ampliação do acesso à Justiça.