Goiânia (GO) · Publicado em
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. A data consta de comunicado divulgado pelo senador na noite de 9 de outubro.
Comunicado de Alcolumbre fixou a data na noite de sexta-feira
“Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6×1”, escreveu o presidente do Senado.
No mesmo texto, Alcolumbre afirmou cumprir o compromisso de levar a proposta a voto “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, acrescentou.
A Agência Senado informa que duas sessões de discussão precisam ocorrer antes da votação em primeiro turno.
PEC 221/2019 reduz a jornada para 40 horas sem corte de salário
A PEC 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Plenário do Senado. O texto reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários.
A escala 6×1 é o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso. O fim da escala 6×1 é o efeito que os autores da proposta atribuem à redução da jornada semanal.
Os senadores debateram a matéria em três sessões seguidas nesta semana: a primeira em 6 de outubro, a segunda em 7 e a terceira em 8.
Relator rejeitou as 36 emendas apresentadas até agora
A proposta recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). A Agência Senado registra que outros parlamentares ainda podem apresentar emendas em Plenário.
Regimento exige mais três sessões antes do segundo turno
Pelo Regimento do Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por mais três sessões antes do segundo turno, tudo no Plenário.
Por esse rito, a votação da PEC ainda poderia ser concluída em outubro.
Líder do governo recolhe assinaturas para acelerar o rito
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou durante a semana que recolhe assinaturas para um requerimento de calendário especial, com o objetivo de acelerar a tramitação. Com o requerimento aprovado, a votação poderia ser concluída na penúltima semana de outubro.
Em 7 de outubro, Alcolumbre disse que nenhum requerimento com essa finalidade havia sido apresentado à Mesa e garantiu que, caso seja protocolado, ele entrará na pauta para deliberação.
“Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”, afirmou o presidente do Senado.
Constituição exige três quintos dos votos em dois turnos
O artigo 60 da Constituição determina que uma proposta de emenda à Constituição seja discutida e votada em cada Casa do Congresso em dois turnos, e considerada aprovada quando obtiver, nos dois, três quintos dos votos dos respectivos membros. O Senado tem 81 cadeiras, o que corresponde a 49 votos.
O mesmo artigo prevê que a emenda aprovada seja promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Emenda alterada em uma das Casas volta à outra, conforme o rito previsto nos regimentos.
Texto não traz data para a votação em segundo turno
O comunicado de Alcolumbre fixa apenas a data do primeiro turno. O presidente do Senado não informou quando pretende pautar o segundo turno nem se manterá a proposta na pauta caso o calendário especial seja aprovado.
A proposta continua em tramitação, e a pauta do Plenário pode ser alterada pela Mesa até a data marcada.