Goiânia (GO) · Publicado em
A fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Eficiência de Goiânia aplicou multa de R$ 5 mil a um borracheiro flagrado pela Guarda Civil Metropolitana em 14 de outubro, na região Noroeste da capital. O auto de infração por descarte irregular de pneus saiu com base no artigo 62 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê multa mínima nesse valor.
Equipe monitorava ponto conhecido de descarte na região Noroeste
A Guarda Civil Metropolitana informa que a equipe monitorava um local conhecido pelo descarte irregular de resíduos, inclusive pneus, quando avistou uma caminhonete se aproximando.
Os agentes acompanharam a movimentação à distância e fizeram a abordagem assim que o homem começou a descarregar o material. A ação impediu que ele deixasse o local antes da chegada da fiscalização ambiental.
Segundo a GCM, o borracheiro admitiu que já havia feito outros descartes no mesmo ponto e alegou não saber onde destinar os pneus adequadamente.
Depois da abordagem, a equipe da Sefic compareceu ao local, verificou os dados do infrator e lavrou o auto de infração.
Decreto federal fixa multa mínima de R$ 5 mil para o caso
A multa foi aplicada com base no artigo 62 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais. O dispositivo prevê multa mínima de R$ 5 mil para o descarte irregular de resíduos.
O auto de infração é o documento que formaliza a penalidade administrativa e abre prazo de defesa ao autuado, conforme o procedimento previsto no próprio decreto.
Prefeitura aponta relação entre pneu e criadouro de dengue
A Prefeitura de Goiânia sustenta que a destinação adequada dos pneus ajuda a evitar o acúmulo de água parada, que favorece a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
A administração municipal aponta também que o descarte correto contribui para reduzir o abandono de resíduos em ruas, terrenos baldios e margens de mananciais, além de prevenir problemas ambientais e obstruções que podem agravar alagamentos.
Ecopontos da Comurg recebem até quatro pneus por pessoa
Pneus usados podem ser descartados gratuitamente nos cinco ecopontos mantidos pela Companhia de Urbanização de Goiânia, a Comurg.
As unidades funcionam diariamente, das 7h às 22h, inclusive em feriados, e recebem até quatro pneus por pessoa, por viagem. O serviço é gratuito e não exige agendamento.
O cidadão pode levar os materiais em veículo próprio ou carretinha. Basta informar os dados para cadastro e fazer o descarregamento no espaço destinado a cada tipo de resíduo.
| Item | Regra |
|---|---|
| Unidades | 5 ecopontos da Comurg |
| Horário | Diariamente, das 7h às 22h, inclusive feriados |
| Limite por pessoa | Até 4 pneus por viagem |
| Custo | Gratuito, sem agendamento |
| Multa por descarte irregular | Mínimo de R$ 5 mil |
Ecopontos aceitam outros nove tipos de resíduo
Além de pneus, os ecopontos recebem pequenos volumes de entulho de construção civil, restos de poda, móveis inservíveis, papel, plástico, vidro, metal, isopor, eletroeletrônicos e óleo de cozinha usado, entre outros materiais.
Não são aceitos lixo doméstico comum nem resíduos industriais e hospitalares. Quem precisa descartar volume acima do limite do ecoponto deve procurar a Comurg para orientação sobre a destinação.
A autuação por descarte irregular de pneus em Goiânia não é inédita. Em 21 de julho de 2026, a Prefeitura de Goiânia registrou multa de R$ 5 mil a um dono de lava-jato por descarte irregular de lixo às margens do Córrego Capim Puba.