Goiânia (GO) · Publicado em
A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal, na terça-feira, 20 de outubro, projeto de lei que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira dos trabalhadores administrativos da educação. A proposta prevê vencimento inicial de R$ 1.640,00 no nível I, referência A, e até R$ 2.263,21 no nível IV, referência J, ainda neste ano. O impacto estimado é de R$ 7,6 milhões em 2026.
Projeto altera a Lei Municipal nº 9.128/2011
A proposta altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e estabelece cronograma de aumento salarial progressivo, com início em 2026 e implementação escalonada até 2030.
A Prefeitura de Goiânia sustenta que o texto corrige distorções históricas entre os níveis e as referências da carreira e garante vencimentos básicos acima do salário mínimo nacional.
Diferencial entre níveis sobe de 8,57% para 12% até 2030
Pela proposta, os diferenciais serão de 8,57% entre níveis e de 1,40% entre referências da carreira em 2027. Em 2028, passam para 9,71% e 1,60%, respectivamente.
Em 2029, os percentuais chegam a 10,86% e 1,80%. Em 2030, os diferenciais atingem 12% entre níveis e 2% entre referências.
Impacto chega a R$ 20,9 milhões em 2027
A administração municipal estima impacto de R$ 7,6 milhões em 2026 e de R$ 20,9 milhões em 2027. Os valores constam da justificativa enviada à Câmara Municipal.
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, afirma que a proposta valoriza a trajetória profissional dos servidores administrativos que atuam na rede municipal.
“A proposta de reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos representa um avanço na política de valorização dos servidores, que são fundamentais para a qualidade do serviço educacional”, declarou a secretária.
Reenquadramento será automático, com irredutibilidade
A reestruturação assegura a manutenção do nível e da referência dos servidores, com reenquadramento automático e garantia de irredutibilidade salarial.
As tabelas futuras considerarão ainda as revisões gerais anuais concedidas pelo município, previstas no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Quem integra a carreira administrativa da educação
A carreira dos trabalhadores administrativos da educação reúne os servidores que atuam nas escolas e nos centros municipais de educação infantil fora da docência, em funções como secretaria escolar, apoio administrativo, alimentação escolar, limpeza e portaria.
O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal de Goiânia e depende de votação no plenário para virar lei. A Prefeitura de Goiânia não informou prazo para a apreciação.
O servidor que quiser acompanhar a tramitação pode consultar o número do projeto no portal da Câmara Municipal, onde ficam disponíveis o texto integral e os pareceres das comissões.
Rede municipal tem mais de 300 unidades de ensino
A rede municipal de ensino de Goiânia reúne escolas de ensino fundamental e centros municipais de educação infantil distribuídos pelas regiões da capital. Os trabalhadores administrativos atuam em todas essas unidades, ao lado dos professores.
A Prefeitura de Goiânia informa que o projeto integra a política de valorização dos servidores municipais anunciada pela gestão. O município também retomou, neste mês, a Escola de Governo Darci Accorsi, voltada à formação do funcionalismo.
A administração municipal não divulgou o número de servidores alcançados pela reestruturação nem a data em que a nova tabela começa a valer, caso a Câmara aprove o texto.