Goiânia (GO) · Publicado em
A Prefeitura de Anápolis alerta as famílias beneficiárias do Bolsa Família sobre a obrigatoriedade da pesagem do Bolsa Família para crianças de até sete anos. O acompanhamento ocorre a cada seis meses nas Unidades de Saúde da Família (USF) e integra o acompanhamento nutricional do programa.
Carteira de vacinação também precisa estar em dia
Além da pesagem, a Secretaria Municipal de Saúde informa que é necessário manter a carteira de vacinação atualizada. As duas exigências compõem as condicionalidades de saúde do programa federal.
A secretaria aponta que o monitoramento permite à equipe de saúde acompanhar o desenvolvimento da criança e identificar possíveis alterações que necessitem de avaliação. Quando necessário, o paciente pode ser encaminhado para acompanhamento pela própria unidade de saúde.
Mulheres de 14 a 44 anos e gestantes também são acompanhadas
A Prefeitura informa que mulheres de 14 a 44 anos e gestantes recebem acompanhamento nutricional com pesagem, também como parte das condicionalidades de saúde do Bolsa Família.
Durante o atendimento, o beneficiário deve informar à equipe de saúde que recebe o programa e apresentar o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS). É esse registro que leva o acompanhamento ao sistema federal.
Descumprimento começa em advertência e pode chegar ao cancelamento
O acompanhamento de saúde faz parte das condicionalidades do Bolsa Família, que são compromissos assumidos pelas famílias para a manutenção do benefício.
A Prefeitura informa que o descumprimento das regras pode gerar efeitos graduais no benefício. A sequência começa por advertência e pode avançar para bloqueio, suspensão e, em determinadas situações, cancelamento.
Pesagem alimenta o sistema federal de acompanhamento
A pesagem do Bolsa Família é registrada em sistema próprio e consolidada em duas vigências por ano, o que explica o intervalo semestral informado pela Prefeitura. O registro depende da identificação do beneficiário no atendimento, por CPF ou NIS.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que o acompanhamento não exige agendamento específico e pode ser feito nas consultas de rotina da Unidade de Saúde da Família de referência da família.
Nova sede do CadÚnico fez 14,8 mil atendimentos em dois meses
A atualização cadastral exigida pelo programa é feita na sede do Cadastro Único, na Rua General Joaquim Inácio, nº 206, no Setor Central, ao lado do Terminal Urbano. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
A Prefeitura informou em setembro que a nova sede somou 14.874 atendimentos nos dois primeiros meses de funcionamento, desde a inauguração em 15 de julho — média superior a 330 atendimentos por dia útil.
Para o cadastramento ou a atualização, o responsável pela família deve apresentar CPF, documento de identificação com foto e comprovante de residência, além do CPF das demais pessoas da família. A administração informa que a atualização deve ser feita, em regra, a cada 24 meses ou sempre que houver mudança de endereço, renda, trabalho, composição familiar ou escola das crianças.
Cadastro Único e frequência escolar completam as exigências
Além do acompanhamento de saúde, as famílias beneficiárias devem manter os dados do Cadastro Único atualizados e cumprir as exigências relacionadas à educação, como a frequência escolar mínima das crianças e adolescentes.
O Bolsa Família é um programa federal de transferência de renda com gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Para receber o benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e atender aos critérios estabelecidos pelo programa.