Goiânia (GO) · Publicado em
O Ministério Público de Goiás (MPGO) lançou o Manual ILPI em Rede, publicação com orientações técnicas e legais sobre o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos. O documento trata de condições sanitárias, estrutura física, segurança contra incêndios, organização dos serviços e assistência social. O lançamento ocorreu no auditório da sede da instituição, em Goiânia.
Experiência de Aparecida de Goiânia originou o material
O MPGO informa que o manual nasceu da experiência desenvolvida pela 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia. A publicação foi apresentada durante o seminário Autonomia da Pessoa Idosa: Direitos, Escolhas e Cuidado.
A elaboração reuniu diferentes órgãos e áreas técnicas, entre eles a Vigilância Sanitária do Estado de Goiás, a Vigilância Sanitária do Município de Aparecida de Goiânia, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, pelo 7º Batalhão de Aparecida de Goiânia.
Documento trata de segurança contra incêndio e higiene
O manual aborda os aspectos que o MPGO considera essenciais para o funcionamento adequado das instituições: condições sanitárias, estrutura física, segurança contra incêndios, organização dos serviços, assistência social e atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
No campo da Vigilância Sanitária, a publicação destaca o cumprimento das normas vigentes e a adoção de medidas que contribuam para a segurança dos ambientes, a higiene, a qualidade da alimentação e a organização dos cuidados oferecidos às pessoas idosas residentes.
MPGO aponta atuação em rede como eixo do manual
O Ministério Público sustenta que a iniciativa reforça a atuação integrada entre os órgãos públicos e os profissionais envolvidos na fiscalização e no acompanhamento das instituições.
Segundo o órgão, a cooperação institucional favorece a troca de conhecimentos, o alinhamento de procedimentos e o fortalecimento das ações voltadas à melhoria dos serviços.
Quem usa o material na prática
O MPGO aponta que o Manual ILPI em Rede se destina a gestores, profissionais e agentes fiscalizadores. A finalidade declarada é ampliar o acesso à informação e apoiar a promoção de ambientes seguros e adequados, com respeito à dignidade e aos direitos da pessoa idosa.
As Instituições de Longa Permanência para Idosos são as entidades que abrigam pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem suporte familiar, em regime de residência. Podem ser governamentais ou não governamentais.
Como denunciar irregularidade em abrigo
A fiscalização das instituições cabe à Vigilância Sanitária, ao Corpo de Bombeiros, aos conselhos de direitos da pessoa idosa e ao próprio Ministério Público, cada um na sua esfera.
Quem identificar irregularidade em uma instituição pode procurar a promotoria de justiça da comarca onde ela funciona, a Vigilância Sanitária do município ou o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa. A denúncia pode ser feita sem identificação.
O Disque 100, canal nacional de direitos humanos mantido pelo governo federal, também recebe denúncias de violação de direitos da pessoa idosa, em ligação gratuita.