Goiânia (GO) · Publicado em
O Programa Lixão Zero abriu edital que permite a municípios goianos solicitar de R$ 20 mil a R$ 1 milhão para melhorar a destinação de resíduos sólidos urbanos. O Edital nº 25/2026 é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e já recebe propostas das prefeituras.
Edital contempla três modalidades de projeto
A Semad prevê apoio financeiro para três tipos de projeto destinados a melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios goianos.
A primeira modalidade alcança aterros temporários de pequeno porte, com aquisição e instalação de geomembranas para impermeabilização. A secretaria aponta que a medida busca evitar a contaminação do solo e das águas.
A segunda trata de estações de transbordo, com construção ou reforma. A terceira contempla a instalação de ecopontos, estruturas que recebem resíduos entregues pela população.
Recursos vêm da conversão de multas ambientais
Os valores são provenientes do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. O mecanismo permite direcionar recursos de acordos envolvendo multas ambientais para projetos de proteção do meio ambiente.
O Governo de Goiás sustenta que a iniciativa busca apoiar principalmente municípios com dificuldades financeiras para investir na infraestrutura necessária à destinação ambientalmente adequada do lixo.
| Modalidade | O que o edital financia |
|---|---|
| Aterros temporários de pequeno porte | Aquisição e instalação de geomembranas para impermeabilização |
| Estações de transbordo | Construção ou reforma da estrutura |
| Ecopontos | Instalação de pontos de entrega de resíduos |
Secretária e AGM convocam prefeituras a apresentar projetos
A secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, e o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Zé Délio Jr., reforçaram o convite às prefeituras em 15 de outubro.
“Com este edital, podemos transformar recursos de multas ambientais em soluções concretas para as cidades. O que queremos agora é que as prefeituras apresentem seus projetos e aproveitem essa oportunidade de receber apoio do Estado”, afirmou a secretária.
“A destinação do lixo é um desafio para muitos municípios, especialmente os menores, que nem sempre têm recursos para investir nessas estruturas. É uma oportunidade importante, e queremos que o maior número possível de prefeituras participe”, declarou Zé Délio Jr.
Município precisa de licença ambiental e projeto técnico
A Semad aponta que podem participar os municípios goianos regulares perante o Programa Lixão Zero e que atendam às exigências técnicas e documentais do edital.
Entre os requisitos estão a apresentação de licença ambiental válida para o empreendimento e de projeto técnico completo, assinado por profissional habilitado. Cada prefeitura pode apresentar projeto para apenas uma das três modalidades.
A documentação deve ser encaminhada para o endereço eletrônico secretariageral.meioambiente@goias.gov.br. As inscrições permanecem abertas até que a Semad comunique o encerramento da chamada pública.
Habilitação não assegura o repasse dos recursos
A Semad analisa os projetos conforme a ordem de recebimento da documentação completa. As propostas que atenderem aos requisitos são habilitadas para integrar um banco de projetos.
A secretaria registra que a habilitação não garante o recebimento dos recursos: a execução depende da disponibilidade financeira e das etapas posteriores de aprovação.
O edital completo e a relação dos documentos exigidos estão no site da Semad, na página do Programa Lixão Zero, seção Materiais, em Edital de Apoio aos Municípios.
Programa criado em 2023 mira o fim dos lixões
Criado em dezembro de 2023, o Programa Lixão Zero busca encerrar os lixões em Goiás e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, conforme descreve o Governo de Goiás.
A iniciativa também prevê a recuperação de áreas degradadas, o incentivo à coleta seletiva e a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Faixa de apoio vai de R$ 20 mil a R$ 1 milhão
O Programa Lixão Zero fixa o apoio financeiro entre R$ 20 mil e R$ 1 milhão por município, conforme o projeto apresentado e a modalidade escolhida.
A Semad mantém o edital aberto para recebimento de propostas. As regras e os prazos constam do Edital nº 25/2026, publicado pela secretaria e disponível em goias.gov.br.